ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000447200739 em 28/01/2007 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Mario Souza , sendo a infração "Receber, adquirir ou ter em depósito produto florestal sem cobertura de ATPF ou com ATPF falsificada." (...). FOI EMBARGADA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE, VENDA BENEFICIAMENTO DE MADEIRA NATIVA, FICARÃO EMBARGADAS NA FAZENDA ACUDE, NO MUNICIPIO DA LEI N°. 9.605/98, BASE LEGAL ARTIGO 70 IV DA LEI 9.605/98. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001619201097 em 15/12/2010 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Jorge Antonio Souza Borges , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM EMBARGADAS: 1-A AREA OBJETO DA PLANTA ANEXA. 2-TODA A MANUTENÇÃO AGROPECUARIA QUE ESTEJA COM MATO ALTO. 3-CAPOEIRAS E MATAS. BASE LEGAL:ART.72 INCISO VII DA LEI FEDERAL 9.605/98. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000100201157 em 11/03/2011 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Julio Dos Santos Miranda , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA A AREA OBJETO DE USO DE FOGO SEM AUTORIZACAO, NADA PODENDO SER FEITO ATE DEVISAO FINAL DO PROCESSO. AREA EMBARGADA CONFORME PLANTA/CROQUI ANEXO BASE LEGAL: ART. 72 INCISO VII DA LEI FEDERAL 9.605/1998 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001676200771 em 25/09/2007 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Gloria Ferreira De Macedo Me . Fica embargada a atividade de exploração, uso e comercialização de areia e arenoso e outros produtos minerais do ''Areal Paraíso'', até decisão final do processo no Ibama. Base legal: artigo 72, inciso VII da Lei Federal nº 9605/1998. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000554200848 em 12/03/2008 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Associação Ilheense Da C. B.Dos Pásssaros-Aicobop , com área embargada de 50,4000 ha , sendo a infração "Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente." (...). FICAM EMBARGADAS AS SEGUINTES ATIVIDADES: DESMATAMENTOS, QUEIMADAS, CORTE DE VEGETAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE BARRACOS, COLOCAÇÃO DE PIQUETES, DEMARCAÇÃO DE LOTES ETC,. OBSERVAÇÃO: TODAS AS ATIVIDADES ACIMA FICAM EMBARGADAS ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES BASE LEGAL ART. 72-… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 31/10/2018 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Antônio Alves De Santana Filho , com área embargada de 24,7232 ha . Considerando os princípios da prevenção e da precaução, fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação de 24,7 ha, que teve a vegetação nativa danificada por desmatamento causado por indigenas, na Fazenda Santana. Conforme memorial descritivo em anexo. Base l… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/09/2017 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Cicon Construtora E Incorporadora Ltda , com área embargada de 0,4300 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e atividades que possam dificultar a regeneração na área de 0,43 ha, irregularmente suprimida, delimitada pelo memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração da área degradada. BASE LEGAL : Art. 78 da Lei 5172/66, Art. 51 da Lei 12651/12, Artigos 16… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2050100190201751 em 18/07/2017 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Reinan Gomes Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 paragrafo único Lei 12651/2012 31 51. Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 2,1220 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apres… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/07/2017 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Davi Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 1 Lei 12651/12 31 51 Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 0,56 hectares, irregularmente desmatada (ou queimada), delimitada pelas coordenadas geográficas aprese… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/09/2017 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Cicon Construtora E Incorporadora Ltda , com área embargada de 0,3800 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e atividades que possam dificultar a regeneração na área de 0,38 há, irregularmente suprimida, delimitada pelo memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração da área degradada. BASE LEGAL : Art. 78 da Lei 5172/66, Art. 51 da Lei 12651/12, Artigos 1… Ver mais