ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000191201328 em 14/08/2013 , na localidade de Potiraguá - BA , tendo como pessoa interessada Municipio De Potiraguá , com área embargada de 0,5500 ha , sendo a infração "Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível." (...). Fica embargada a atividade de destinação dos resíduos sólidos urbanos (lixo) a céu aberto em 0,55 hectares. Base legal: Lei 9.605/98 artigo 72 VII, Decreto 6.514/08 artigo 3° VII, artigo 101 II. Ver mais