ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000310201145 em 10/11/2011 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Magalhães Empreendimentos Ltda, , com área embargada de 0,0000 ha . Fica embargada o corte de vegetação e demais atividades de uso e utilização da área, até posterior decisão processual do IBAMA. Base legal: Art. 72, inciso VII da Lei Federal 9605/98. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000923200983 em 18/04/2008 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Rogerio Guimaraes Montes , com área embargada de 30,0000 ha , sendo a infração "Suprimir (destruir ou danificar) florestas primárias em estágio médio e avançado de regeneração em área de Mata Atlântica - especial preservação - Art. 225 da Constituição Federal/1988, sem autorização fornecida pelo órgão competente." (...). Ficam embargadas as atividades de: 1- derrubada de matas, capoeiras, árvores e florestas, 2- queimadas, uso de fogo em áreas derrubadas e pastagens, 3- aproveitamento, uso e comércio de madeiras nativas. Base legal: artigo 72 inciso VII da Lei Federal 9.605/98. Obervação: averbar, localizar e dema… Ver mais