ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2050100190201751 em 18/07/2017 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Reinan Gomes Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 paragrafo único Lei 12651/2012 31 51. Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 2,1220 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apres… Ver mais