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Auto de Infração nº 9192941 - Infração referente a Qualidade Ambiental em Itabela - BA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000300201886 em 10/10/2018 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Genildo Jose Felicio , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Ficam embargadas as atividades de limpeza do canal localizadas nas coordenadas: 16°45'41''S 39°38'20''W. BASE LEGAL: Art.72-VII da Lei. 9.605/98. Artigos 3° VII, 108 do Decreto Federal 6.514/08. Ver mais