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@jusrural · Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · jusrural.com.br
Conteúdo jurídico e fundiário para quem trabalha no agro: direito agrário, regularização fundiária, direito ambiental do imóvel rural, crédito rural, tributação, rastreabilidade e certificação, além de uma editoria de AgTech.
Acompanhamos decisões do STF e do STJ, atos do INCRA, do MAPA e do Serviço Florestal, normas do CMN e do Banco Central e o que sai no Diário Oficial. Cada texto explica o que a norma ou a decisão muda na prática para quem produz, financia, arrenda ou regulariza imóvel rural — sempre com link para a fonte primária.
Os textos têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional habilitado.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do arrendamento mercantil de máquina agrícola: leasing financeiro e operacional (Lei 6.099/1974 e Res. CMN 4.977/2021), VRG antecipado (Súmula 293), notificação de mora (Súmula 369), devolução do VRG na reintegração (Súmula 564 e Tema 500 do STJ), alcan…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia para o proprietário rural cuja fazenda foi ocupada por grupo organizado: de onde vêm as comissões de soluções fundiárias (ADPF 828), o que a Resolução CNJ 510/2023 manda fazer, como se preparar para a visita técnica e a mediação, o que fazer enquanto es…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o brasileiro que deixou o país e manteve imóvel rural aqui: comunicação e declaração de saída definitiva, procuração, IR de 15% na fonte sobre o arrendamento, ganho de capital retido pelo comprador, ITR, CAR, ITCMD, remessa e os riscos de deixar a …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da troca de dias e do mutirão no campo: o que a Lei nº 5.889/1973 exige para haver emprego rural, por que a ajuda recíproca não costuma gerar vínculo e quando a diária muda isso, o auxílio eventual de terceiros e o teto de 120 pessoas/dia do segurado es…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia prático da prova pericial nas causas do agro — seguro negado, revisional de crédito rural, deriva de agrotóxico, divisa, desapropriação e dano ambiental: produção antecipada de prova, prazo de 15 dias para quesitos e assistente técnico, honorários, impu…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
A Portaria MME nº 942/2026 abre consulta pública de 30 dias sobre a minuta do CNPE que fixa em 1% a meta de redução de emissões do gás natural para 2027, convertida em 363 milhões de m³ de biometano e 3.632.492 CGOBs. O que o número significa para suinoculto…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor de frutas e hortaliças: como funcionam o PARA da Anvisa, o PNCRC/Vegetal do MAPA e os programas das redes, a diferença entre resíduo acima do LMR e ingrediente não autorizado para a cultura, o rastreamento pela INC 2/2018, as sanções da …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia das duas cotas legais que alcançam fazendas, usinas, frigoríficos e cooperativas: a de aprendiz (CLT, arts. 428 a 433, e Decreto 9.579/2018) e a de pessoa com deficiência ou reabilitado (Lei 8.213/1991, art. 93). Quem está obrigado, por que o safrista e…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor com restrição no nome que não consegue custeio: a diferença entre SCR, birôs de inadimplentes e Cadin, os prazos do CDC e as súmulas do STJ, a tutela para excluir anotação durante a renegociação e o roteiro de Registrato, contestação, ou…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia sobre o produtor endividado que doa a fazenda aos filhos ou a integraliza numa holding: a diferença entre fraude contra credores (ação pauliana, prazo de 4 anos) e fraude à execução (CPC art. 792), a Súmula 375 e o Tema 243 do STJ, a doação em família s…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
A partir de 6 de outubro de 2026, quem desmata com autorização precisa localizar, retirar e realocar as colônias de abelhas-nativas-sem-ferrão da área. O que a Resolução Conama nº 512/2026 exige em cada etapa do corte, quem está fora da regra, o que o texto …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia do criadouro comercial de fauna silvestre no imóvel rural: competência do estado (LC 140/2011, art. 8º, XIX), categorias da Resolução Conama 489/2018, marcação da Resolução Conama 487/2018, plantel de origem legal, etapas AP, AI e AM da IN Ibama 7/2015,…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para quem cria ovinos e caprinos: cadastro na defesa estadual e o PNSCO (IN MAPA 87/2004), doenças de notificação obrigatória como scrapie e maedi-visna (IN MAPA 50/2013), GTA, abate sob SIM, SIE ou SIF, leite de cabra (IN 37/2000) e queijo artesanal, a…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia da cobrança pelo uso de recursos hídricos para o irrigante: fundamento na Lei 9.433/1997, papel do comitê de bacia, do CNRH e da ANA, bacias federais com cobrança, preços unitários para usos rurais, coeficientes de irrigação do São Francisco, volume out…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da saída de sócio da holding rural ou da empresa agrícola da família: retirada com notificação de 60 dias, exclusão por falta grave ou justa causa, morte do sócio, apuração de haveres pelo balanço de determinação, a fazenda lançada pelo valor histórico,…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia do monitoramento do empregado rural: ponto eletrônico por aplicativo (REP-P) e marcação off-line da Portaria MTP 671/2021, GPS e telemetria em trator e caminhão, celular pessoal × aparelho da fazenda, câmeras e áreas proibidas, LGPD e transparência, e a…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor que vende sem intermediário: por que ele passa a responder como fornecedor no CDC, o arrependimento na venda pelo WhatsApp e pelo Instagram, o que pode ser vendido sem inspeção, orgânico sem certificação, nota fiscal, Funrural, feira, en…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Atualizado: a votação de 6 de outubro foi adiada por pedido de vista da CNI. A minuta que separa as definições de nascente e olho d'água, mantém o raio mínimo de 50 metros para perenes e intermitentes e fixa a medição a partir da borda do afloramento no máxi…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor que construiu rede, poste ou transformador com recurso próprio: quando a distribuidora deve incorporar e ressarcir, o que diz a Lei 10.438/2002, a regulação da Aneel, os repetitivos do STJ sobre restituição e prescrição, e como provar e …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia da procuração para vender imóvel rural: forma pública, poderes especiais com a fazenda identificada, outorga do cônjuge, substabelecimento, procuração em causa própria, revogação e morte do outorgante, autocontrato, fraude contra o produtor idoso e o qu…
