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@jusrural · Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · jusrural.com.br
Conteúdo jurídico e fundiário para quem trabalha no agro: direito agrário, regularização fundiária, direito ambiental do imóvel rural, crédito rural, tributação, rastreabilidade e certificação, além de uma editoria de AgTech.
Acompanhamos decisões do STF e do STJ, atos do INCRA, do MAPA e do Serviço Florestal, normas do CMN e do Banco Central e o que sai no Diário Oficial. Cada texto explica o que a norma ou a decisão muda na prática para quem produz, financia, arrenda ou regulariza imóvel rural — sempre com link para a fonte primária.
Os textos têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional habilitado.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia do empréstimo de touro entre vizinhos: comodato (CC arts. 579 a 585) ou locação (arts. 565 e ss.), quem perde quando o reprodutor morre, tricomonose e campilobacteriose transmitidas ao rebanho, indenização, de quem são os bezerros, GTA e exames do PNCEB…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia para o produtor que teve o gado ou a soja recusados por triagem socioambiental: o que gera o bloqueio, onde conferir cada dado, como provar falso positivo com análise multitemporal, corrigir CAR, embargo e lista na fonte, e o que a LGPD e o Código Civil…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia para o produtor que tem um duto projetado sobre a fazenda: quem declara a utilidade pública (ANP, desde a Lei do Gás), como a servidão se constitui, o que entra na indenização, juros, registro na matrícula, restrições na faixa e responsabilidade por vaz…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor que multiplica semente sob contrato para empresa sementeira ou obtentor: o que é o cooperante no Decreto nº 10.586/2020, por que tudo corre no Renasem do produtor de sementes, o limite da Lei de Cultivares, quem assume o lote reprovado e…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia jurídico da carvoaria no imóvel rural: por que o carvão de eucalipto plantado tem regime leve e o de mata nativa exige autorização, DOF e reposição florestal (arts. 26 e 32 a 36 do Código Florestal), licença estadual dos fornos, crimes dos arts. 45 e 46…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da compra e venda de máquina agrícola usada: onde procurar alienação fiduciária e penhor (RTD e Registro de Imóveis, não o Detran), fraude à execução e certidões, vício oculto no Código Civil e no CDC, horímetro adulterado, garantia e recall, software e…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia sobre a enxurrada que abre voçoroca e leva a terra da lavoura: o dever de conservar o solo (Lei 8.171, Lei 6.225 e leis estaduais), a regra do Código Civil sobre águas que descem, a responsabilidade do município pela estrada mal drenada, do vizinho de c…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia da safra pendente na venda do imóvel rural: frutos percebidos e pendentes no Código Civil, a lavoura do arrendatário que segue com o comprador, penhor e CPR sobre a colheita, o gado que não vai junto com a terra se a escritura não disser, ITR, custeio e…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia do animal extraviado que entra na propriedade: dever de restituir e recompensa de 5% (CC arts. 1.233 a 1.237), quem paga pasto e vacina, por que reter o gado é arriscado, o prazo de 15 dias do art. 169 do Código Penal, GTA e defesa agropecuária, e o dan…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Como funciona a cessão fiduciária dos recebíveis da venda de grão, da CPR e do contrato com a trading ou a cooperativa, por que o STJ deixa a trava bancária fora da recuperação judicial e o que o produtor e o advogado devem conferir no contrato.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia das árvores limítrofes no imóvel rural: quem é dono da árvore na linha divisória (art. 1.282 do Código Civil), até onde se pode cortar galho e raiz (art. 1.283), de quem são os frutos caídos (art. 1.284), quem paga a queda sobre cerca, gado ou lavoura, …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Acordo firmado em 29/09 entre o MPRS e o Estado do RS em ação civil pública muda o PSA Arroz, ligado aos Selos Ouro e Prata do IRGA: o pagamento passa a seguir as emissões de gases de efeito estufa evitadas, o CAR precisa estar validado e o edital será retif…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do excesso de peso no transporte da safra e do gado: limites e tolerâncias da Resolução Contran nº 882/2021 depois do fim da Lei nº 7.408/1985, cálculo da multa do art. 231, V, do CTB, quando o art. 257 põe a infração no embarcador, no transportador ou …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o pecuarista cujo rebanho adoeceu ou morreu depois de ração, sal mineral ou suplemento: o que a Lei 6.198/1974 e o Decreto 12.031/2024 exigem do fabricante, quando o CDC se aplica, a responsabilidade da revenda e da cooperativa, a prova (amostra, l…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do produtor rural que teve a conta bloqueada pelo Sisbajud: como funciona a penhora on-line e a “teimosinha”, o prazo de 5 dias do art. 854 do CPC, a proteção de até 40 salários mínimos e o que o STJ exige para estendê-la à conta corrente, o salário e o…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia sobre fauna silvestre que causa prejuízo na lavoura: o crime do art. 29 da Lei 9.605/1998, as exceções do art. 37, a IN Ibama 141/2006 sobre fauna sinantrópica nociva, o caso do pombo doméstico, o manejo de capivaras em São Paulo, a multa do Decreto 6.5…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia da semente crioula na Lei nº 10.711/2003 e no Decreto nº 10.586/2020: quem pode produzir, trocar e vender sem RNC e sem Renasem, onde termina a isenção, o risco de autuação, a relação com a Lei de Cultivares e a Lei da Biodiversidade, e o que muda no cr…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Lei 14.755/2023) para quem produz no campo: quem é atingido, o que a lei garante a quem não tem matrícula, o cadastro socioeconômico, a relação com a desapropriação e o licenciamen…
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Guia da marca no agro pela Lei nº 9.279/1996: o que pode virar marca de café, queijo, cachaça, carne ou mel, o produtor pessoa física como requerente, nome da fazenda já usado por outro, direito de precedência, conflito entre herdeiros, marca da cooperativa,…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia de quem aluga a fazenda para casamento ou festa: locação de coisa no Código Civil e quando entra o CDC, ECAD e a responsabilidade solidária do dono do local, Lei 13.425/2017 e alvará, acidente com convidado, cláusulas do contrato (sinal, chuva, som e ho…
