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@jusrural · Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · jusrural.com.br
Conteúdo jurídico e fundiário para quem trabalha no agro: direito agrário, regularização fundiária, direito ambiental do imóvel rural, crédito rural, tributação, rastreabilidade e certificação, além de uma editoria de AgTech.
Acompanhamos decisões do STF e do STJ, atos do INCRA, do MAPA e do Serviço Florestal, normas do CMN e do Banco Central e o que sai no Diário Oficial. Cada texto explica o que a norma ou a decisão muda na prática para quem produz, financia, arrenda ou regulariza imóvel rural — sempre com link para a fonte primária.
Os textos têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional habilitado.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Quem coleta amostra para pesquisa é que cadastra no SisGen e reparte benefícios com a União, não com o dono da terra. O proprietário controla o acesso à área, e é no contrato de coleta que ele negocia royalty, sigilo, dados e responsabilidade. Guia da Lei 13…
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Na 295ª reunião, em 8 de outubro, a CTNBio concluiu que o arroz KA-1GE005-3, da KingAgroot, obtido por técnica inovadora de melhoramento de precisão e resistente a herbicidas, é equivalente ao convencional e fica fora do regime de OGM. Veja o que a decisão m…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia do drone alheio sobrevoando o imóvel rural: até onde vai a propriedade no espaço aéreo (CC art. 1.229 e CBA art. 16), as regras da ANAC e do DECEA, imagem, privacidade e LGPD, por que derrubar ou bloquear o drone é proibido e quando a gravação vale como…
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O SNPC declarou extinta, por expiração de prazo, a proteção da soja AFS 110RR, do abacaxi BRS Ajubá, da alface Silvana e do trigo BRS Gralha Azul. Guia do que o domínio público libera e do que continua valendo: Lei de Sementes, RNC, Renasem, patente de event…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia para proprietário e arrendatário sobre os dados agronômicos da área arrendada: o que a lei diz e o que deixa ao contrato, a prova de conservação do solo na devolução, o uso no ITR e no CAR, a conta na plataforma do fabricante, a LGPD e um modelo de cláu…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia do 12º Censo Agropecuário: quem responde, o que a Lei 5.534/1968 obriga e protege, por que a resposta não pode virar prova fiscal ou ambiental, como fica a multa e como conferir a identidade do recenseador.
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Guia sobre o bloqueio remoto de máquina agrícola conectada: por que o banco credor fiduciário deve, em regra, usar a busca e apreensão do Decreto-Lei 911/1969 ou a via do cartório, o que vale na licença de software vencida e no bloqueio por segurança, cláusu…
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Guia da cerca virtual por colar com GPS na pecuária: o que a tecnologia é no Brasil, por que ela não muda a responsabilidade do dono do animal (CC art. 936), quando o fornecedor responde pela falha (CDC ou Código Civil), homologação na Anatel, LGPD, bem-esta…
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Guia do Open Finance para quem toma crédito rural, emite CPR ou negocia barter: o que a instituição que recebe os dados passa a ver, como funcionam consentimento, prazo e revogação, quem participa, o que fica de fora (trading, revenda, cooperativa pequena), …
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Guia para produtor, gestor, agrônomo, cooperativa e advogado do agro que usam ChatGPT, Gemini ou Copilot: quem responde pela receita, pela ART e pelo contrato redigido com ajuda de IA, o que a LGPD diz sobre colar dado de empregado e cooperado, segredo de ne…
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Guia para o produtor que divide o sinal de internet da fazenda: o que a Lei Geral de Telecomunicações permite dentro do imóvel, por que levar o sinal ao vizinho pode virar serviço de telecomunicações, o fim da dispensa de outorga para pequenos provedores, o …
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Como transformar o registro de chuva, temperatura e vento da fazenda em prova de seca, excesso de chuva, granizo ou geada no seguro rural, no Proagro e em disputas de CPR, arrendamento e prestação de serviço: fontes oficiais, estação própria, satélite, cadei…
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Como pedir à fabricante e preservar os dados de telemetria de trator e colheitadeira, e usá-los em sinistro, ação trabalhista e garantia: LGPD, produção antecipada, exibição contra terceiro, ata notarial, perícia e Lei 15.040/2024.
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Guia para o produtor, a cooperativa e a revenda que tiveram sistemas sequestrados por ransomware: as primeiras horas, o boletim de ocorrência (CP, arts. 154-A e 158), a comunicação à ANPD e aos titulares em 3 dias úteis (LGPD, art. 48, e Resolução CD/ANPD 15…
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Guia do que acontece com as contas e os dados do produtor rural quando ele morre ou vende a fazenda: conta gov.br, CAR no SICAR, SNCR e CCIR, ITR, banco digital, máquina conectada, plataforma de grãos e criptoativos, com o precedente do inventariante digital…
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Guia sobre tokenização no agronegócio: a CPR escritural e o registro obrigatório, quando o token de recebível vira valor mobiliário para a CVM, por que token não transfere fazenda e o que conferir antes de assinar com uma plataforma.
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Guia para o produtor cujo gerente, agrônomo ou consultor deixa a fazenda com mapas, prescrições, custos, lista de compradores e senhas: o que é segredo de negócio, a concorrência desleal da LPI, a justa causa, a cláusula de não concorrência, a LGPD, o checkl…
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Guia para o produtor a quem a trading, o frigorífico ou a cooperativa pedem dados de emissão: o que é Escopo 3, por que o pedido existe mesmo com a agropecuária fora do SBCE, de quem é o dado, o que a LGPD e o Código Civil dizem, o risco de o dado virar créd…
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Guia para o produtor que testa tecnologia de startup na fazenda ou investe nela: contrato do piloto e perda de lavoura, dados cedidos no teste, titularidade de software e invenção, pagamento em participação, Marco Legal das Startups, mútuo conversível, inves…
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Guia de responsabilidade civil por falha de tecnologia na lavoura — taxa variável com dose errada, piloto automático e sinal RTK impreciso, alerta de praga que não disparou, recomendação por algoritmo: CDC ou Código Civil, quem responde na cadeia, cláusula d…
