Regras da Comunidade

Estas regras valem para tudo o que for publicado no Registro Rural: artigos, notícias, posts, fotos, vídeos, comentários e mensagens no perfil. Elas existem para que quem trabalha no campo encontre aqui informação confiável e conversa respeitosa.

Para publicar ou comentar pela primeira vez, você precisa aceitar estas regras. Quando elas mudarem de forma importante, vamos avisar e pedir um novo aceite.

1. Quem pode publicar

• Contas com CPF validado. Publicar exige a validação de identidade que o Registro Rural já faz.
• Uma identidade real. Não se passe por outra pessoa, empresa, órgão público, tribunal, cartório ou entidade de classe.
• Perfis de organização. Quem publica em nome de uma empresa, portal ou entidade declara que tem autorização para isso. A organização responde pelo que seus membros publicam no perfil dela.

2. O que é bem-vindo

• Análises de leis, decretos, portarias e decisões judiciais.
• Notícias com fonte, guias práticos e explicações técnicas.
• Fotos e vídeos de campo, de obras, de colheitas, de vistorias e de eventos.
• Relatos de experiência, dúvidas e debates sobre o setor.
• Críticas a políticas públicas, a decisões e a atos de autoridades, feitas com argumento.

3. O que não é permitido

3.1 Expor dados pessoais de outras pessoas

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) vale aqui. Não publique:

• CPF, RG, CNH, endereço residencial, telefone ou e-mail pessoal de outra pessoa;
• documentos com dados pessoais sem tarja: matrícula, CCIR, recibo do CAR, contrato, escritura, certidão, laudo;
• dados obtidos nas consultas do Registro Rural de forma que identifique o proprietário ou o titular de um imóvel, fora do que já é público por lei.

Número do CAR, código do imóvel no SIGEF e número de processo público podem ser citados.

3.2 Acusar sem prova e ofender

• Não acuse pessoa ou empresa identificada de crime (grilagem, desmatamento ilegal, trabalho escravo, fraude) sem citar uma fonte pública verificável: processo, auto de infração, lista oficial ou decisão.
• Não ofenda a honra de ninguém. Calúnia, difamação e injúria são crimes (Código Penal, arts. 138 a 140).
• Criticar uma ideia, uma decisão ou um ato público é permitido. Atacar a pessoa, não.

3.3 Ódio, ameaça e assédio

Não é permitido discriminar, ameaçar, perseguir ou incitar violência contra ninguém, por origem, raça, etnia, religião, sexo, orientação sexual, deficiência ou posição política. Isso inclui produtores, trabalhadores rurais, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, servidores públicos e lideranças de qualquer lado.

3.4 Incentivar ou ensinar atividade ilegal

Não publique conteúdo que incentive, ensine ou ofereça:

• desmatamento ou queimada ilegal, ou formas de escapar da fiscalização;
• invasão de imóvel, ocupação ou venda de terra pública, de terra indígena ou de unidade de conservação;
• fraude em CAR, CCIR, SIGEF, GTA, nota fiscal ou qualquer cadastro público;
• venda ou uso de agrotóxico proibido, contrabando ou falsificação de insumos;
• maus-tratos a animais.

Explicar a lei, noticiar uma operação ou analisar uma decisão sobre esses temas é permitido.

3.5 Desrespeitar direito autoral

• Não copie textos inteiros de outros sites, jornais ou livros. Citação curta, entre aspas e com a fonte, é permitida.
• Publique apenas imagens e vídeos seus ou com licença que permita o uso: CC BY, CC0 ou domínio público. Sempre com o crédito do autor.
• Material com direitos reservados só com autorização de quem detém os direitos (Lei nº 9.610/1998).

3.6 Desinformar e falsificar

• Não invente lei, artigo, número de processo, dado, estatística ou declaração.
• Não apresente imagem feita por inteligência artificial como se fosse foto de um fato real.
• Não edite foto ou vídeo para mudar o sentido do que aconteceu.
• Não crie perfil ou publicação que imite um órgão público ou um veículo de imprensa.

3.7 Spam e golpes

• Não repita a mesma publicação ou comentário em série.
• Não use links enganosos nem esconda o destino real de um link.
• Não ofereça "regularização garantida", "liberação de CAR", "crédito aprovado" ou qualquer serviço mediante pagamento antecipado para resultado que depende de órgão público.
• Não divulgue pirâmide financeira, investimento com retorno garantido ou sorteio sem autorização.

3.8 Sexo e violência explícita

Não é permitido conteúdo sexual ou de nudez, nem imagens de violência explícita contra pessoas ou animais. Fotos de uma operação ou de um crime ambiental podem ser publicadas quando têm interesse jornalístico, sem exibir vítimas.

4. Conteúdo jurídico e técnico

Grande parte do que se publica aqui orienta decisões sobre terra, dinheiro e liberdade. Por isso:

• Cite a norma com número e ano, com link para a fonte oficial sempre que possível.
• Separe fato de opinião. Deixe claro quando é a sua interpretação.
• Informe a data de normas e decisões. Lei revogada ou decisão reformada precisa estar sinalizada.
• Corrija à vista. Se encontrar um erro depois de publicar, corrija e acrescente uma nota de correção. Não apague em silêncio um texto que já foi lido e compartilhado.
• Todo artigo e notícia sai com o aviso: "Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um profissional habilitado."

Advogados e advogadas

Quem publica como advogado ou advogada segue também as regras de publicidade da OAB (Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB): conteúdo informativo, sem promessa de resultado, sem captação de clientela, sem mencionar preço de honorários e sem divulgar casos de clientes.

5. Notícias

• Atribua a apuração. Ao usar informação de outro veículo, diga de onde veio: "segundo reportagem do G1", "como apurou a Folha".
• Confira na fonte primária. Uma reportagem sobre um decreto não substitui o decreto no Diário Oficial.
• Não noticie o que não pôde ler. Se a matéria original está fechada, não deduza o conteúdo pelo título.

6. Publicidade e patrocínio

• Conteúdo pago, patrocinado ou feito em troca de algum benefício tem que estar marcado como "Conteúdo patrocinado" no início.
• Link de afiliado ou com comissão tem que estar identificado.
• Nesta versão, anúncios de venda ou arrendamento de imóveis rurais não são permitidos nas publicações.

7. Uso de inteligência artificial

• Você pode usar ferramentas de IA para pesquisar, organizar e revisar o seu texto. Você responde pelo que publica, inclusive pelos erros que a ferramenta cometer.
• Se a maior parte do texto foi gerada por IA, marque a opção "Feito com ajuda de IA" na publicação.
• Imagens geradas por IA têm que ser marcadas como tal e não podem ser fotorrealistas quando acompanham notícia de fato real.

8. Comentários

As mesmas regras valem para os comentários. O autor de uma publicação pode fechar os comentários ou ocultar comentários fora do assunto na própria publicação. Ocultar não é o mesmo que remover: o comentário continua sujeito à análise da moderação se for denunciado.

9. Selo de verificação

O selo de verificação indica que o Registro Rural confirmou que o perfil pertence a quem ele diz ser. O selo não significa que concordamos com o conteúdo nem que ele foi revisado por nós. Quem tem selo segue as mesmas regras de qualquer perfil, e o selo pode ser retirado se elas forem descumpridas.

10. Denúncias e o que acontece depois

Qualquer pessoa logada pode denunciar uma publicação, um comentário ou um perfil. A equipe de moderação analisa e pode, conforme a gravidade:

1. avisar o autor;
2. remover a publicação ou o comentário;
3. limitar o alcance do perfil ou exigir revisão antes de publicar;
4. suspender o perfil por um período;
5. encerrar o perfil, em caso de violação grave ou repetida.

Conteúdo com risco grave e imediato, como ameaça, exposição de dados pessoais ou nudez sem consentimento, é retirado assim que identificado. Você é avisado do motivo e pode pedir revisão da decisão em até 15 dias, pelo painel.

Também removemos conteúdo quando houver ordem judicial, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

11. Seus direitos sobre o que você publica

• O conteúdo continua sendo seu.
• Ao publicar, você autoriza o Registro Rural a exibir, distribuir e indexar a publicação no site, nas buscas, no feed, nos avisos e nos e-mails para seguidores, sem pagamento, enquanto ela estiver publicada.
• Você pode editar ou despublicar quando quiser. Guardamos registros pelo prazo exigido em lei.
• Estas regras complementam os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

12. Mudanças nestas regras

Quando estas regras mudarem de forma importante, avisaremos pelo painel e por e-mail, com o resumo do que mudou. Para continuar publicando, será preciso aceitar a nova versão. Correções de texto que não mudam o sentido não exigem novo aceite.

Dúvidas ou denúncias fora do site: [email protected].