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Agronegócio
Crédito rural, contratos agrários, tributação e reforma tributária.
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Guia para quem produz em terra devoluta, gleba federal, lote de assentamento ou posse sem matrícula: por que a terra não vira hipoteca, quando a concessão de direito real de uso pode ser dada em garantia (CC art. 1.473 e Lei nº 9.514/1997), as amarras do CCU…
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A Portaria MF nº 3.074/2026 divulgou as alíquotas da CBS sobre combustíveis em reais por litro — diesel a R$ 0,3515, B100 a R$ 0,1480 (sem valor para o biodiesel da agricultura familiar) e etanol a R$ 0,1922. No mesmo DOU, o Decreto 13.134 zerou PIS/Cofins e…
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Depois de ter a recuperação judicial negada pelo TJRS, a Cotribá convocou assembleia para 20/10 que vai decidir sobre dissolução, liquidação e poderes do liquidante. Entenda o que a Lei nº 5.764/1971 permite, a suspensão de ações por um ano e o que o produto…
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O ministro Dario Durigan disse que a MP com as alíquotas do Imposto Seletivo será enviada após as eleições, mantendo a carga atual de IPI. O que isso significa para bebidas, fumo, minério e caminhonetes, e quais exigências constitucionais a MP terá de enfren…
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A Resolução GGPAA nº 39/2026 admite na Compra com Doação Simultânea do PAA o fornecedor de povo ou comunidade tradicional sem CAF ativo, identificado no CadÚnico ou no registro civil, e derruba o prazo de 2027 da regra anterior.
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Guia da colheitadeira, plantadeira, pulverizador ou trator comprado por dois ou mais produtores: regras do condomínio no Código Civil, quando o arranjo vira sociedade em comum com responsabilidade solidária, escala de uso na safra, rateio, acidente e operado…
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Guia do produtor diante de defensivo ineficaz, fitotoxicidade ou residual que atingiu a cultura seguinte: CDC ou Código Civil segundo o STJ, vício e fato do produto, prazos, defesas do fabricante, receituário, prova nas primeiras 72 horas, denúncia à fiscali…
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Guia das vendas em que não há adquirente sub-rogado e o produtor pessoa física ou o segurado especial recolhe o Funrural por conta própria: varejo ao consumidor, venda a outro produtor, exportação direta, alíquotas, Senar, opção pela folha, S-1260 no eSocial…
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Guia da tributação das indenizações que chegam ao produtor rural: por que seguro e Proagro entram como receita da atividade rural, o que o STJ decidiu sobre desapropriação, servidão de linha de transmissão, lucros cessantes e dano moral, e como declarar cada…
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Quando o desvio do crédito rural ou a perda simulada no Proagro e no seguro deixa de ser problema contratual e vira processo criminal: arts. 19 e 20 da Lei 7.492/1986, estelionato e falsidade ideológica, Justiça Federal, como a investigação começa, penas, pr…
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Guia para o arrendador cujo arrendatário pediu recuperação judicial: renda vencida antes e depois do pedido, renda em sacas, despejo durante o stay period, cláusula de rescisão por recuperação, safra plantada, fiador e avalista, voto na assembleia e checklist.
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Guia para revenda, cooperativa, trading, banco e arrendador cujo cliente produtor pediu recuperação judicial: prazos de habilitação, divergência e impugnação, créditos que ficam de fora, classes e quórum, objeção, deságio, cram down, avalistas, descumpriment…
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Guia do art. 15-B da Lei 13.576/2017: quem tem direito à participação nos CBIOs gerados com a cana entregue, como calcular os 60% do perfil padrão e os 85% da receita adicional do perfil específico, o que a usina pode descontar, prazo de pagamento, multa, co…
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Guia da remessa de rebanho e de produção entre estabelecimentos do mesmo titular: por que não há ICMS (Súmula 166 do STJ, Tema 1.099 e ADC 49 do STF, modulada para 2024), o crédito na LC 204/2023 e no Convênio ICMS 109/2024, a opção de tributar, nota fiscal …
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Guia do mecanismo de preço na venda de soja e milho a fixar: bolsa, prêmio e basis, o limite do art. 489 do Código Civil ao arbítrio do comprador, a exigência de data e local da cotação, prazo-limite vencido sem fixação, adiantamento com juros, prova da orde…
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Guia do pecuarista que vende gado ao exportador de boi vivo: a IN MAPA nº 46/2018 e o estabelecimento de pré-embarque, quem perde o animal reprovado ou morto na quarentena, pesagem e quebra, prazo de pagamento, exportador em recuperação judicial e o risco ju…
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Guia sobre a promessa de produtividade em folder, dia de campo, vídeo e post de semente, bioinsumo e foliar: quando o número vincula quem anunciou, publicidade enganosa e ônus da prova, CDC ou Código Civil, o que o registro no RNC garante, prazos, prova na l…
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Guia sobre a semente ilegal: o que a Lei 10.711/2003 e o Decreto 10.586/2020 proíbem, as infrações do comprador e do vendedor, suspensão de comercialização, apreensão, condenação e destruição do lote, multas, uso próprio × comércio (Lei 9.456/1997), crime co…
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Guia do seguro de crédito interno para quem vende a prazo no agro: diferença para o seguro garantia e o de crédito à exportação, limite de crédito por comprador, inadimplência prolongada e insolvência, aviso de ameaça de sinistro, exclusões, sub-rogação na r…
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Guia dos fundos constitucionais no crédito rural: quem tem acesso ao FCO, ao FNE e ao FNO, como o CMN fixa os encargos e o bônus de adimplência, quem assume o risco e cobra a dívida, e quais renegociações seguem abertas até 2028.
