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@jusrural · Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · jusrural.com.br
Conteúdo jurídico e fundiário para quem trabalha no agro: direito agrário, regularização fundiária, direito ambiental do imóvel rural, crédito rural, tributação, rastreabilidade e certificação, além de uma editoria de AgTech.
Acompanhamos decisões do STF e do STJ, atos do INCRA, do MAPA e do Serviço Florestal, normas do CMN e do Banco Central e o que sai no Diário Oficial. Cada texto explica o que a norma ou a decisão muda na prática para quem produz, financia, arrenda ou regulariza imóvel rural — sempre com link para a fonte primária.
Os textos têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional habilitado.
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Guia da doação de uma parcela do imóvel rural para capela, escola, associação ou município: forma, encargo e cláusula resolutiva, exceção à fração mínima do Decreto 62.504/1968, registro, ITCMD e imunidades, e como retomar a área quando a escola fecha ou a c…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia sobre a fronteira entre parceria rural e emprego: o que o art. 96 do Estatuto da Terra e o Decreto nº 59.566/1966 exigem, quando a Justiça do Trabalho anula a parceria e reconhece o vínculo, o que se paga depois disso e como montar uma parceria que se s…
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Passo a passo para quem quer arrematar imóvel rural em leilão judicial (CPC) ou em leilão do credor fiduciário (Lei 9.514/1997): edital, matrícula, preço vil, parcelamento, prazo de impugnação, ITR e tributos, passivo ambiental, ocupante e arrendatário, estr…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia do conflito entre usufrutuário e nu-proprietário no imóvel rural já doado: quem arrenda e recebe a renda, limites para derrubar mata, vender gado e mudar a atividade, quem paga ITR e reparos, CAR e reserva legal, garantia no crédito rural, penhora e ext…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia sobre a intoxicação por agrotóxico no trabalho rural: quando vira doença ocupacional, a CAT e quem pode emiti-la, o nexo técnico epidemiológico, a estabilidade de 12 meses, o que a NR-31 exige do empregador, a indenização e a ação regressiva do INSS.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da dação em pagamento de imóvel rural ao banco: regras do Código Civil, avaliação e saldo remanescente, cônjuge e fiador, segunda hipoteca e penhora, evicção, recuperação judicial, arrendatário, ganho de capital, ITBI e registro.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor autuado pela Iagro, Indea, IMA, Adapar, Agrodefesa, Cidasc, Adab ou outra agência estadual: de onde vem o poder de multar, as infrações mais comuns, os vícios do auto, prazos de defesa e recurso, prescrição, bloqueio de GTA e a discussão…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia para o proprietário de sede colonial, engenho, senzala ou capela tombados: como funciona o tombamento do Decreto-Lei 25/1937, o que exige autorização do Iphan, o dever de conservar, a venda da fazenda, os crimes e multas e quando cabe indenização.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
A Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14/2026 aprova a metodologia das alíquotas de IBS e CBS sobre combustíveis no regime monofásico da LC 214. Ainda não há valores, mas a portaria define o teto da CBS de 2027, a escala do IBS até 2033 e o diferencial do etanol e…
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O DOU de 5 de outubro publicou as autorizações da 785ª Reunião do Conselho Diretor do INCRA para compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro, entre elas a regularização de uma aquisição já feita por empresa brasileira de capital holandês em Botucat…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor que entrega a fazenda a um gerente: quando há cargo de gestão sem controle de jornada (CLT art. 62, II), o que integra o salário, os riscos do gerente PJ ou de porcentagem, os limites da procuração, quando o patrão responde pelo que o ge…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para quem vai construir na propriedade rural: empreitada no Código Civil, garantia de cinco anos e prazo de 180 dias, INSS da obra e CNO, ART e RRT, dívida trabalhista do empreiteiro (Tema 6 do TST), NR-18 e NR-31, licenças, benfeitoria em terra arrenda…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor que deu a terra em hipoteca, assinou como avalista ou fiador da dívida de filho, irmão, genro ou empresa: até onde vai a responsabilidade, o que muda com a recuperação judicial do devedor, quando o bem de família se salva e como cobrar d…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia da pista de pouso em imóvel rural: cadastro na ANAC (Resolução nº 736/2024), análise do Comando da Aeronáutica, proibição de exploração comercial, regras do MAPA para aviação agrícola, reserva legal e APP, e o risco de a pista não cadastrada ser usada p…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia para o proprietário com nascente ou fonte: quando a água deixa de ser recurso hídrico e passa a ser recurso mineral da União, o caminho na ANM da pesquisa à portaria de lavra, as exigências sanitárias do envase e os riscos de vender água sem título.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia sobre a responsabilidade do dono do cão que ataca ovelhas, cabras e bezerros (CC art. 936), como provar e cobrar o prejuízo, e por que matar ou envenenar o cachorro pode virar crime de maus-tratos com pena de 2 a 5 anos.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia para quem promove vaquejada, rodeio ou prova de laço: o caminho do STF à EC 96 e à ADI 5772, as obrigações da Lei 10.519/2002 e da Lei 13.364/2016, o contrato e o seguro do peão profissional, maus-tratos, licenças do evento e responsabilidade por aciden…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia da pensão alimentícia devida por produtor rural: como o juiz mede a capacidade de quem tem renda sazonal, que documentos provam o faturamento da fazenda, percentual ou valor fixo, revisão em safra frustrada, prisão civil, penhora de safra, gado, máquina…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia jurídico do pesque-pague no imóvel rural: aquicultura × pesca amadora, licença de pesca do cliente, torneios, licença ambiental, outorga e APP do tanque, responsabilidade pelo visitante no CDC, venda de peixe limpo e porções, imposto de renda, INSS e em…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do caminho da Cédula de Produto Rural depois da assinatura: como ela é registrada, transferida e usada como lastro de CRA ou carteira de Fiagro, quem passa a ser o credor, quais defesas o produtor conserva e o que muda na renegociação e na recuperação j…
