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@jusrural · Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · jusrural.com.br
Conteúdo jurídico e fundiário para quem trabalha no agro: direito agrário, regularização fundiária, direito ambiental do imóvel rural, crédito rural, tributação, rastreabilidade e certificação, além de uma editoria de AgTech.
Acompanhamos decisões do STF e do STJ, atos do INCRA, do MAPA e do Serviço Florestal, normas do CMN e do Banco Central e o que sai no Diário Oficial. Cada texto explica o que a norma ou a decisão muda na prática para quem produz, financia, arrenda ou regulariza imóvel rural — sempre com link para a fonte primária.
Os textos têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional habilitado.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor que quer vender bebida alcoólica feita na propriedade: registro do estabelecimento e do produto no MAPA pelo Sipeagro sob o Decreto 12.709/2025, vinho colonial da Lei 12.959/2014, responsável técnico, rótulo, multas da Lei 14.515/2022, S…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor que quer doar o excedente da lavoura em vez de perdê-lo: responsabilidade só por dolo na Lei 15.224/2025, o que pode ser doado, intermediários, Selo Doador, dedução para pessoa jurídica, PAA, nota fiscal, ICMS e os riscos da colheita por…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia para quem vende e para quem compra adubo orgânico de origem animal: quando o esterco e a cama dispensam registro no MAPA, quando viram fertilizante registrado, a proibição da cama de aviário na alimentação de ruminantes, a compostagem na Resolução Conam…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do seguro de trator, colheitadeira, implemento, galpão e silo com indenização recusada: prazos de regulação e recusa motivada da Lei 15.040/2024, agravamento de risco por operador sem habilitação ou embriagado, banco como beneficiário, cláusulas típicas…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o pecuarista com pasto degradado e para quem arrenda área velha para virar lavoura: o conceito do Decreto 11.815/2023, as condições do RenovAgro, as exigências ambientais do crédito, o que o Código Florestal proíbe, o efeito no ITR e na produtivida…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia prático para a família que percebe que o pai ou a mãe produtor não consegue mais gerir a fazenda: curatela, tomada de decisão apoiada, o fim da procuração com a interdição, autorização judicial para vender ou arrendar, crédito rural e os crimes do Estat…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o apicultor que instala caixas em fazenda de terceiro e para o fruticultor que paga pela polinização de maçã, melão ou café: comodato, prestação de serviço ou contrato agrário, o que pôr no contrato, aviso de pulverização na florada, ferroada em em…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da escolha entre explorar a fazenda na pessoa física ou numa pessoa jurídica: Imposto de Renda no livro-caixa, no lucro presumido e no lucro real, tributação de dividendos desde 2026, Funrural, Simples Nacional, IBS e CBS, crédito rural, recuperação jud…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da exportação indireta para o produtor: a imunidade do Funrural reconhecida pelo STF no Tema 674 e na ADI 4.735, o Senar que continua devido, a não incidência do ICMS (LC 87/1996) e o Convênio ICMS 84/2009, que deixa o imposto com o remetente se a expor…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia para o produtor que recebe a visita de uma mineradora: o que o alvará de pesquisa permite, como se fixam renda e indenização (Código de Mineração, art. 27), a participação de 50% sobre a CFEM na lavra, a servidão minerária, a recuperação da área e o que…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da corretagem na venda de imóvel rural: o que o Código Civil diz sobre comissão, arrependimento, exclusividade e prazo, quem paga, o intermediário sem Creci, o dever de informar sobre matrícula, CAR, embargo e georreferenciamento, a base de cálculo na v…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia da segurança na propriedade rural à luz do Estatuto da Segurança Privada (Lei 14.967/2024) e do Decreto 13.012/2026: quando contratar empresa autorizada, o que o vigia empregado pode fazer, por que o segurança armado informal é ilegal, e onde a defesa d…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor de tabaco do Sul que vende à indústria pelo sistema integrado: o que a Lei 13.288/2016 exige do contrato, como funciona a classificação da folha pela IN MAPA 10/2007, o adiantamento de insumos, a proibição do trabalho de menores de 18 an…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia do controle do javali pelo produtor rural: a declaração de nocividade do Ibama, o cadastro e a autorização no SIMAF, a arma do caçador excepcional no Decreto 11.615/2023, cães e armadilhas, o que fazer com a carcaça, o vizinho, o risco sanitário e onde …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia jurídico do grão guardado em silo-bolsa na própria fazenda: por que a Lei nº 9.973/2000 não se aplica, o grão como garantia em penhor rural e CPR, o produtor como fiel depositário, a venda do grão empenhado, quem arca com a perda, furto, seguro e penhor…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para quem comprou muda de café, citros, frutíferas, eucalipto ou hortaliças que veio doente, de outra cultivar ou sem origem: Renasem, categorias do Decreto 10.586/2020, documentos, cultivar protegida, vício redibitório, CDC, prazos, prova e indenização…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia jurídico para o produtor de hortaliças e frutas que entrega a carga e só descobre o preço depois: venda com preço certo, consignação e comissão no Código Civil, quebra e desconto unilateral da rede, classificação vegetal, rastreabilidade da INC 2/2018, …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia sobre a energia elétrica no imóvel rural: as subclasses da classe rural na REN Aneel 1.000/2021, o desconto da irrigação e da aquicultura após a Lei 15.235/2025 e a Portaria MME 137/2026, o fim gradual dos descontos do Decreto 7.891/2013, a revisão cada…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para quem toma crédito ou guarda dinheiro em Sicredi, Sicoob, Cresol e outras cooperativas de crédito: por que a quota-capital não é depósito, o que o FGCoop cobre, quando o capital volta na saída ou na morte do cooperado e o que acontece em intervenção…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia para o produtor que contrata venezuelano, haitiano ou outro migrante: igualdade de direitos na Lei de Migração, documentos que valem (CPF, CTPS digital, CRNM, protocolo de refúgio), interiorização da Operação Acolhida, aliciamento, alojamento pela NR-31…
