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@jusrural · Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · jusrural.com.br
Conteúdo jurídico e fundiário para quem trabalha no agro: direito agrário, regularização fundiária, direito ambiental do imóvel rural, crédito rural, tributação, rastreabilidade e certificação, além de uma editoria de AgTech.
Acompanhamos decisões do STF e do STJ, atos do INCRA, do MAPA e do Serviço Florestal, normas do CMN e do Banco Central e o que sai no Diário Oficial. Cada texto explica o que a norma ou a decisão muda na prática para quem produz, financia, arrenda ou regulariza imóvel rural — sempre com link para a fonte primária.
Os textos têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional habilitado.
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Guia do chacreamento irregular em área rural: por que lotear fazenda para lazer exige zona urbana e aprovação municipal (Lei 6.766/1979), os crimes e a responsabilidade do loteador, o condomínio de frações ideais como disfarce, a suspensão do pagamento pelo …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do produtor que toma dinheiro de comerciante, cerealista ou vizinho: limite de juros da Lei de Usura depois da Lei 14.905/2024, escritura de venda e procuração em causa própria como garantia, simulação e pacto comissório, inversão do ônus da prova da MP…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia do ponto de abastecimento de consumo próprio no imóvel rural: a Resolução ANP 939/2023 e a dispensa abaixo de 15 m³, o licenciamento da Resolução Conama 273/2000, tanque aéreo e enterrado, NR-20 e NR-31, de quem comprar o diesel e a responsabilidade civ…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia da cessão de direitos hereditários em imóvel rural: escritura pública, ineficácia da venda de área certa antes da partilha, preferência do coerdeiro em 180 dias, alvará no inventário, cartório pela Resolução CNJ 35/2007, dívidas do espólio, fração mínim…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
O STF rejeitou os embargos de Os Independentes no RE 662.055 e inverteu a sucumbência em favor da ONG. Entenda o que a tese do Tema 837 protege, o que ela não protege e o que muda para quem promove evento ou vende produto do agro.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia do produtor que compra semente, fertilizante, defensivo ou peça de máquina em loja virtual ou marketplace: quando vale o arrependimento de 7 dias, o que fazer com entrega errada e produto falsificado, a responsabilidade da plataforma segundo o STJ e o S…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia comparativo entre associação de produtores rurais e cooperativa agropecuária: natureza jurídica, registro, quem pode comercializar a produção, destino do resultado, tributação, venda ao PAA e ao PNAE, a associação de fachada e a responsabilidade de diri…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do produtor que compra semente, fertilizante e defensivo para pagar na safra, em dinheiro: o que assinar, preço em dólar e a Lei 14.286/2021, juros e mora depois da Lei 14.905/2024, CPR, nota promissória, aval e penhor, duplicata e protesto, CDC, quebra…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da compra e venda de cavalo de lida, de esporte ou de raça: exame de AIE (IN SDA 45/2004) e regras do mormo após a Portaria MAPA 593/2023, GTA, registro genealógico, exame pré-compra, vício redibitório em animais (art. 445, § 2º, do Código Civil), CDC, …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia para o produtor, o mecânico da fazenda e quem codesenvolve com fabricante ou startup: quando a adaptação de máquina vira patente ou modelo de utilidade, o risco de mostrar o invento antes do depósito no INPI, de quem é a criação do empregado, como licen…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do aluguel de trator, colheitadeira e implemento entre produtores: quando é locação de coisa (CC arts. 565 a 578) e quando vira prestação de serviço, cláusulas essenciais, quebra e desgaste natural, acidente com terceiro e com o operador, NR-31, Súmula …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para pecuarista e produtor de leite: quando a receita do médico veterinário é exigida, o que diz a bula, produto sem registro ou contrabandeado, período de carência, PNCRC Animal (Portaria SDA 1.266/2025), descarte de leite com antibiótico, carcaça reti…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia do bem-estar animal na pecuária de corte: o crime de maus-tratos do art. 32 da Lei 9.605/1998, a multa por animal do Decreto 6.514/2008 após o Decreto 12.877/2026, a IN MAPA 56/2008, a Portaria SDA 365/2021, a Resolução Contran 791/2020, a GTA e quem re…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor rural empregador e seu advogado: o que o Auditor-Fiscal do Trabalho pode exigir na visita, quando vale a dupla visita, como funcionam auto de infração, notificação de débito de FGTS, defesa e recurso em 10 dias, desconto de 50%, embargo …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da recuperação extrajudicial para o produtor rural endividado e seus credores: quem pode pedir, quórum de mais da metade por espécie, pedido com um terço e 90 dias para completar, suspensão das execuções, créditos excluídos, CPR física, impugnação, homo…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia jurídico da venda do boi gordo ao frigorífico: o acerto na escala, quem pesa e como conferir o romaneio, rendimento e toalete, classificação de carcaça da IN MAPA 9/2004, condenações do SIF e o laudo do art. 132 do RIISPOA, títulos para a venda a prazo,…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da assinatura eletrônica em CPR e cédula de crédito rural: o que a Lei nº 8.929/1994, o Decreto-Lei nº 167/1967, a MP nº 2.200-2/2001 e o art. 784, § 4º, do CPC admitem, o que o STJ decidiu sobre plataformas fora da ICP-Brasil e como o produtor contesta…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da penhora de bens móveis do produtor rural na execução: a impenhorabilidade de máquinas e implementos do art. 833, V e § 3º, do CPC e seus limites, a penhora de safra pendente, colhida e de frutos, o depositário do gado e do grão, a venda antecipada, o…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia do contrato de carbono no solo para o dono da fazenda: pagamento por prática e crédito gerado, titularidade pela Lei nº 15.042/2024, mercado voluntário e SBCE, permanência, venda e herança no meio do contrato, averbação, exclusividade, remuneração, dado…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia para o produtor que teve crédito ou seguro recusado por score, análise de risco automatizada ou cruzamento de bases: o direito de revisão e de conhecer os critérios (LGPD art. 20 e Lei do Cadastro Positivo), a Súmula 550 e o Tema 710 do STJ, a recusa fu…
