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@jusrural · Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · jusrural.com.br
Conteúdo jurídico e fundiário para quem trabalha no agro: direito agrário, regularização fundiária, direito ambiental do imóvel rural, crédito rural, tributação, rastreabilidade e certificação, além de uma editoria de AgTech.
Acompanhamos decisões do STF e do STJ, atos do INCRA, do MAPA e do Serviço Florestal, normas do CMN e do Banco Central e o que sai no Diário Oficial. Cada texto explica o que a norma ou a decisão muda na prática para quem produz, financia, arrenda ou regulariza imóvel rural — sempre com link para a fonte primária.
Os textos têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional habilitado.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do ICMS para quem produz: quando o produtor pessoa física é contribuinte (LC 87/1996, art. 4º), inscrição estadual, fim da nota modelo 4 e NF-e obrigatória (Ajustes SINIEF 7/2005 e 27/2024), diferimento, insumos do Convênio 100/97, exportação e crédito …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia da LGPD para quem produz e para a cooperativa agropecuária: quando a lei alcança o produtor pessoa física, biometria no ponto, câmera e GPS do empregado, bases legais, compartilhamento do cadastro do cooperado com banco, trading e certificadora, encarre…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do trator e da máquina agrícola em via pública: registro no Renagro do Ministério da Agricultura em vez de placa, licenciamento e IPVA (Lei nº 13.154/2015 e Decreto nº 11.014/2022), categoria de CNH do tratorista, regras da Resolução Contran nº 1.017/20…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da responsabilidade do engenheiro agrônomo, do consultor e da revenda que fornece assistência técnica quando a recomendação errada causa perda na lavoura: contrato de serviço, culpa do profissional liberal no CDC, ART, receituário da Lei 14.785/2023, pr…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia da cessão de direitos possessórios sobre imóvel rural sem matrícula: forma do contrato, soma de posses, o risco de a terra ser pública ou devoluta, ITR e CAR do possuidor, usucapião, regularização pela Lei 11.952/2009 e leis estaduais, checklist e cláus…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia prático para o produtor que pagou a última parcela: por que a garantia não some sozinha da matrícula, como cancelar hipoteca, penhor rural e alienação fiduciária no cartório e no Detran, os prazos do banco e o caminho judicial quando a quitação não sai.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia do corte de árvore nativa isolada fora de APP e reserva legal: autorização do órgão estadual (art. 26 do Código Florestal e LC 140/2011), uso no próprio imóvel, Mata Atlântica, espécies ameaçadas da Portaria MMA 443/2014, leis próprias de castanheira, a…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia dos golpes mais comuns contra quem vende gado, grão e máquina ou paga insumo: como prevenir, quando o banco responde pela Súmula 479 do STJ, como pedir a devolução do Pix pelo MED, o estelionato após a Lei nº 15.397/2026, a responsabilidade das platafor…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do consórcio de trator, colheitadeira e implementos para o produtor rural: como funcionam grupo, taxa de administração, fundo de reserva e carta de crédito pela Lei nº 11.795/2008 e pela Resolução BCB nº 285/2023, sorteio e lance embutido, garantias, in…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia para o produtor convencional ou orgânico que teve a lavoura alcançada por transgênico vizinho, e para quem planta GM ao lado: a distância de isolamento da RN CTNBio nº 4/2007 para o milho, a responsabilidade do art. 20 da Lei de Biossegurança e do Códig…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia do lado do vendedor na venda de imóvel rural a prazo: interpelação do Decreto-Lei 745/1969 e Súmula 76 do STJ, cláusula resolutiva expressa, arras, retenção de parcelas, taxa de fruição, benfeitorias, reintegração de posse, execução e garantias da Lei 9…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia sobre a fronteira entre IPTU e ITR quando a cidade avança sobre a fazenda: o critério da localização do CTN, o critério da destinação do DL 57/1966 e do Tema 174 do STJ, a zona de expansão urbana, a dupla cobrança e o que fazer quando chega o carnê da p…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia para o produtor que recebe ensaio de empresa na fazenda: o RET de agrotóxico e o destino da produção tratada, os ensaios de VCU de cultivar, a natureza do contrato, quem paga a quebra de produtividade, dano ambiental, dados, propriedade intelectual e ch…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia para quem cria e para quem reclama: uso anormal da propriedade nos arts. 1.277 a 1.281 do Código Civil, responsabilidade ambiental objetiva, crime de poluição, licenciamento e distâncias estaduais, manejo de dejetos, papel do integrador, expansão urbana…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do boitel para o pecuarista que entrega o gado à engorda em confinamento de terceiro: natureza jurídica do contrato (depósito, prestação de serviço ou parceria), cláusulas de diária, arroba produzida, pesagem e mortalidade, quem responde por morte e per…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia jurídico da relação entre produtor de leite e laticínio: a compra e venda de entrega continuada, as regras de preço do Código Civil e da Lei 12.669/2012, os padrões de CPP e CCS das INs 76 e 77/2018, o leite descartado por antibiótico, a interrupção da …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do frete rodoviário de grãos para quem contrata o caminhão: responsabilidade do transportador pela Lei nº 11.442/2007 e pelo Código Civil, quebra de peso, avaria, atraso, prazos de reclamação e prescrição, tempo de espera, seguro, vale-pedágio, CIOT e o…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para a família do produtor que morre devendo crédito rural: a dívida passa ao espólio, os herdeiros respondem só até as forças da herança, o aval e o penhor continuam de pé, e a lavoura em formação precisa de quem a administre até a partilha.
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A Portaria MF nº 1.785/2026 deu efeito vinculante às Súmulas CARF 200, 215 e 220, que tratam do VTN arbitrado pelo SIPT, da multa por entrega da DITR fora do prazo e da reserva legal sob a Lei 4.771/1965. Veja como usá-las na impugnação, que prova juntar e o…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia para o proprietário rural que recebe proposta de operadora ou de empresa de torres: por que a instalação depende da sua autorização, qual instrumento usar (locação, superfície ou servidão), o risco da ação renovatória reconhecida pelo STJ, quem cuida do…
