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@jusrural · Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · jusrural.com.br
Conteúdo jurídico e fundiário para quem trabalha no agro: direito agrário, regularização fundiária, direito ambiental do imóvel rural, crédito rural, tributação, rastreabilidade e certificação, além de uma editoria de AgTech.
Acompanhamos decisões do STF e do STJ, atos do INCRA, do MAPA e do Serviço Florestal, normas do CMN e do Banco Central e o que sai no Diário Oficial. Cada texto explica o que a norma ou a decisão muda na prática para quem produz, financia, arrenda ou regulariza imóvel rural — sempre com link para a fonte primária.
Os textos têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional habilitado.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do Programa de Aquisição de Alimentos pela Lei nº 14.628/2023 e pelo Decreto nº 11.802/2023: as cinco modalidades, os limites anuais por família e por organização, quem pode vender, CAF e documentos, como funciona o pagamento direto pela União, quem arc…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do desconto de classificação na entrega de soja e milho: quando a classificação vegetal é obrigatória pela Lei nº 9.972/2000 e pelo Decreto nº 12.709/2025, o que dizem os padrões do MAPA, como se calcula a quebra de umidade, o que o contrato e o armazém…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do câmbio no agro: o contrato de câmbio de exportação, ACC e ACE, quem pode contratar, a venda de grão com preço em dólar no mercado interno diante do art. 13 da Lei 14.286/2021, a CPR com variação cambial, a execução do contrato de câmbio protestado e …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia para o proprietário cujo imóvel é atravessado por estrada municipal ou vicinal: por que a estrada é bem de uso comum do povo, como saber se ela é pública, o que exige ato da prefeitura (porteira, desvio, desafetação), o risco de fechar por conta própria…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Desde 2018 a contribuição sindical rural depende de autorização prévia e expressa do produtor, e o STF validou a mudança na ADI 5.794. Veja como o valor é calculado sobre o VTN do ITR, o que fazer com o boleto, por que o Senar continua compulsório e quando d…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Fundo e fecho de pasto na Bahia: a concessão de uso de 90 anos da Lei 12.910/2013, a ADI 5.783 e os cuidados para quem compra, financia ou registra terra no estado.
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Guia do Minha Casa, Minha Vida Rural: público-alvo, renda, vedações e os documentos aceitos para cada situação de posse pela Portaria MCID 1.160/2025, além da autodeclaração com ateste de vizinhos criada para o RS pela Portaria MCID 1.337/2026.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do leilão de gado para quem vende e para quem compra: o papel do leiloeiro no Decreto nº 21.981/1932 e na IN DREI nº 52/2022, comissão, lance pela TV e pela internet, venda parcelada, títulos, arrematante que não paga e cuidados com catálogo, sanidade e…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia prático sobre a desapropriação por utilidade pública de fazenda para obra de infraestrutura: quem declara e quem executa, caducidade do decreto, oferta de 15 dias, mediação, imissão provisória, levantamento do depósito, o que entra na indenização, juros…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia da marca de gado no direito brasileiro: o que exigem a Lei 4.714/1965 e a Lei 12.097/2009, onde se registra a marca, como ela prova a propriedade do animal no Código Civil, por que a GTA não é título de domínio e o que muda com o brinco eletrônico do PN…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor rural que quer travar preço de boi, milho, café, soja ou etanol: como funcionam o contrato futuro e a opção na B3, o termo de balcão e o swap, o ajuste diário e a chamada de margem, o risco de base, o dever de adequação (suitability) da …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia prático para o produtor citado em execução de cédula de crédito rural: prazos do CPC, embargos e efeito suspensivo, excesso de execução, encargos que a cédula não admite, prescrição de três anos, aval, impenhorabilidade da pequena propriedade, prorrogaç…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Seguro prestamista, título de capitalização, consórcio, previdência, cota de cooperativa e saldo médio: o que a lei, o Manual de Crédito Rural e o STJ permitem exigir na liberação do crédito rural, como provar a imposição e como pedir a devolução.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do produtor que comprou semente com germinação abaixo da garantida, lote misturado ou insumo com vício: garantias da Lei 10.711/2003 e do Decreto 10.586/2020, CDC ou Código Civil segundo o STJ, prazos, prova e o que pedir na Justiça.
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A 10ª Vara Cível de Campo Grande leva a leilão dois lotes da Fazenda Alvorada, avaliados em R$ 231,6 milhões, numa execução de sentença de 1996. O edital mostra o que pesa sobre a terra: hipotecas cedulares de 1979, ITR sem declaração desde 2021, débito no I…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia jurídico da arma de fogo no imóvel rural: o que a Lei 13.870/2019 mudou no art. 5º do Estatuto do Desarmamento, como funciona o registro na Polícia Federal pelo Decreto 11.615/2023, a diferença entre posse e porte, o caçador de subsistência, a arma no v…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia da moradia fornecida ao empregado rural: quando a casa é salário e quando não é (art. 9º, § 5º, da Lei 5.889 e Súmula 367 do TST), o desconto de até 20% do salário mínimo, os requisitos da NR-31 para a moradia familiar, o prazo de 30 dias para desocupar…
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A Portaria SDA/MAPA nº 1.694/2026 prorroga por mais 180 dias a vigência da Portaria nº 1.578/2026, que cria o Sinfito e reorganiza a certificação fitossanitária de origem e a Permissão de Trânsito de Vegetais. Veja o que a nova regra exige, o novo cronograma…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
A Portaria SDR/MAPA nº 885/2026 revoga a Portaria nº 739/2025 e reescreve as regras para credenciar as empresas que emitem o atestado VMG: atestado técnico de 80 milhões de hectares, credenciamento de 36 meses, acurácia de 90% como referência e a empresa com…
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O que examinar antes de assinar a compra de um imóvel rural: matrícula e cadeia dominial até o destaque do patrimônio público, título nascido de decisão judicial, certidões, georreferenciamento e SIGEF, CCIR, ITR, posse no chão, faixa de fronteira, comprador…
