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@jusrural · Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · jusrural.com.br
Conteúdo jurídico e fundiário para quem trabalha no agro: direito agrário, regularização fundiária, direito ambiental do imóvel rural, crédito rural, tributação, rastreabilidade e certificação, além de uma editoria de AgTech.
Acompanhamos decisões do STF e do STJ, atos do INCRA, do MAPA e do Serviço Florestal, normas do CMN e do Banco Central e o que sai no Diário Oficial. Cada texto explica o que a norma ou a decisão muda na prática para quem produz, financia, arrenda ou regulariza imóvel rural — sempre com link para a fonte primária.
Os textos têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional habilitado.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia sobre o fim do contrato de arrendamento rural: prazos mínimos de 3, 5 e 7 anos, término só depois da colheita, renovação automática sem notificação, retomada para uso próprio, as nove hipóteses de despejo do Decreto 59.566/1966 e a purgação da mora.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia sobre a idade mínima para o trabalho rural, a Lista TIP do Decreto 6.481/2008, o adolescente na lavoura da própria família, a aprendizagem, a NR-31 e as consequências administrativas, civis e penais para o produtor e para quem contrata turma terceirizada.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
O Plenário do STF começou em 1º de outubro a julgar se o crédito presumido de ICMS pode ser tributado por PIS e Cofins. Sem voto novo, a retomada está marcada para 7 de outubro, e o caso interessa a frigoríficos, laticínios, esmagadoras e cooperativas com in…
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Guia do lote em projeto público de irrigação da Codevasf, do DNOCS ou de concessionária: o que diz a Lei nº 12.787/2013, como se chega ao lote, o que são as tarifas K1 e K2, o papel do distrito de irrigação, emancipação, venda, herança, crédito e os prazos d…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor que contrata e para o prestador que oferece colheita, plantio, preparo de solo ou pulverização com máquina: natureza jurídica, preço, cláusulas de janela, perda e umidade, chuva e atraso, deriva e dano a terceiro, agrotóxico, riscos trab…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia dos regimes de uso da reserva legal no Código Florestal: coleta livre de castanha, açaí e sementes, lenha e mourão para consumo no imóvel, regras da agricultura familiar, PMFS para madeira, DOF no transporte e as multas do Decreto 6.514 para quem passa …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia sobre predação de gado por onça e outros carnívoros silvestres: o crime do art. 29 da Lei 9.605/1998, a exceção do art. 37 que exige autorização prévia, multa do Decreto 6.514/2008, quem está na lista de ameaçados, manejo preventivo, seguro pecuário e p…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
A Oxfam Brasil e a Molina Consulting cruzaram PNAD, RAIS e CATs nas cadeias de manga, uva e maçã do Vale do São Francisco e da Serra Gaúcha. Veja o que cada número mede de fato e onde estão os riscos jurídicos para o fruticultor: contrato de safra, temporári…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia para quem vende soja e milho por marketplace digital: quando o contrato se forma, quem responde se o comprador não paga, o que a taxa por saca significa, como provar o negócio e o que a plataforma faz com CPF, CAR e volume negociado, usando os termos pú…
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A 11ª Turma do TRF1 anulou a sentença que extinguira a ação civil pública do MPF contra a União sobre o território ribeirinho do Rio da Fábrica, em Ponta de Pedras (PA): acordo com medidas apenas futuras não esgota o interesse de agir. O que a decisão diz, o…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia do seguro rural paramétrico e por índice: como chuva medida, NDVI e outros parâmetros disparam a indenização sem vistoria, o que é risco de base, o que dizem a Lei 15.040/2024 e a Lei 15.526/2026, a subvenção do PSR, os dados envolvidos e um checklist d…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia jurídico da genética bovina: o que o registro genealógico prova (Lei 4.716/1965 e Decreto 8.236/2014), a Lei 15.021/2024 sobre material genético e clones, contratos de sêmen, aspiração, FIV e prenhez, condomínio de touro e doadora, e quem é dono do embr…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
O relatório final do GT El Niño, divulgado pelo MAPA em 2 de outubro, mostra que 49,3% da dotação do PSR estava bloqueada em 9 de setembro e recomenda desbloqueio, troca de sobras entre Proagro e PSR e um núcleo permanente de riscos climáticos — recomendaçõe…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia da RPPN para proprietário rural e advogado: quem pode pedir, documentos, etapas no ICMBio, termo de compromisso averbado, gravame perpétuo, usos permitidos, plano de manejo, reserva legal, ITR, CRA e prioridade no crédito rural, com base no art. 21 do S…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Achados preliminares da auditoria do TCU sobre crédito rural apontam que o MAPA não poderia condicionar o crédito subvencionado ao atestado VMG sem passar pelo CMN e criticam o credenciamento das emissoras. Não há decisão final. Entenda a norma, a tese de co…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia jurídico da aquicultura no imóvel rural: Licença de Aquicultor no RGP, licenciamento ambiental, tanque em APP pelo art. 4º, § 6º, do Código Florestal, outorga de água, tilápia e o dever de contenção, cessão de águas da União, pesque-pague, imposto de re…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia prático para proprietários, posseiros e advogados: quais categorias do SNUC exigem desapropriação e quais admitem terra particular, o que se pode fazer no imóvel depois do decreto, como funciona a indenização, por que o decreto de parque não caduca e qu…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
O Banco Central fixou a Taxa Legal de outubro de 2026 em 0,379020% ao mês, depois de 1,499119% em setembro. Veja quando ela substitui os juros que o contrato não previu — arrendamento, venda de gado e grão a prazo, indenizações e mútuo — e onde o crédito rur…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia das regras de vizinhança sobre água no imóvel rural: o que o vizinho de baixo deve tolerar, o que o de cima não pode fazer, nascente na divisa, açude que alaga, poluição, canal pelo terreno alheio (REsp 1.616.038), águas supérfluas, poço junto à divisa …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
O que define se o caseiro é empregado doméstico (LC 150/2015) ou rural (Lei 5.889/1973) é a finalidade lucrativa da atividade do empregador, e não o local nem a tarefa. Veja os casos-limite julgados pela Justiça do Trabalho, o que muda em jornada, adicional …
