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@jusrural · Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · jusrural.com.br
Conteúdo jurídico e fundiário para quem trabalha no agro: direito agrário, regularização fundiária, direito ambiental do imóvel rural, crédito rural, tributação, rastreabilidade e certificação, além de uma editoria de AgTech.
Acompanhamos decisões do STF e do STJ, atos do INCRA, do MAPA e do Serviço Florestal, normas do CMN e do Banco Central e o que sai no Diário Oficial. Cada texto explica o que a norma ou a decisão muda na prática para quem produz, financia, arrenda ou regulariza imóvel rural — sempre com link para a fonte primária.
Os textos têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional habilitado.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da Lei nº 14.181/2021 para o produtor rural pessoa física: quem é consumidor superendividado, por que crédito rural, dívida com garantia real e financiamento imobiliário ficam fora da repactuação, o mínimo existencial de R$ 600, o procedimento judicial …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
O MTE atualizou o Cadastro de Empregadores do trabalho análogo ao de escravo com 82 inclusões e 553 trabalhadores. Levantamento do JusRural na planilha oficial mostra 47 casos e 68% dos trabalhadores na agropecuária e na produção florestal, com batata e café…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da avaliação de imóvel rural para garantia, penhora, leilão, inventário, divórcio e saída de sócio: NBR 14653-3, quem assina o laudo, valor da escritura na hipoteca e na alienação fiduciária, preço vil, nova avaliação e como contestar.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do ganho de capital na venda de imóvel rural por pessoa física: VTN da DITR como custo e valor de venda (art. 19 da Lei 9.393/1996), benfeitorias, alíquotas de 15% a 22,5%, isenções, venda a prazo, herança, condomínio, GCAP e prazo do DARF.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia para o produtor cujo gerente, agrônomo ou consultor deixa a fazenda com mapas, prescrições, custos, lista de compradores e senhas: o que é segredo de negócio, a concorrência desleal da LPI, a justa causa, a cláusula de não concorrência, a LGPD, o checkl…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor cujo custeio saiu tarde ou não saiu depois de aprovado: a diferença entre proposta, cédula assinada e liberação, o que o MCR e o Decreto-Lei 167 dizem sobre o cronograma, quando o banco responde pela safra perdida e como provar e agir an…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia para o produtor a quem a trading, o frigorífico ou a cooperativa pedem dados de emissão: o que é Escopo 3, por que o pedido existe mesmo com a agropecuária fora do SBCE, de quem é o dado, o que a LGPD e o Código Civil dizem, o risco de o dado virar créd…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para quem quer comprar terra de produtor rural em recuperação judicial: a trava do art. 66 da Lei nº 11.101/2005, a venda prevista no plano e a UPI, quando o comprador fica livre de dívidas trabalhistas e tributárias, a segurança do art. 66-A e os risco…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do projeto e da assistência técnica no crédito rural: o que o Manual de Crédito Rural exige, a liberdade do produtor de escolher o projetista, o teto de custo do Pronaf, a venda casada de projeto pelo banco, o peso do projeto no Proagro e a responsabili…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia para o produtor que testa tecnologia de startup na fazenda ou investe nela: contrato do piloto e perda de lavoura, dados cedidos no teste, titularidade de software e invenção, pagamento em participação, Marco Legal das Startups, mútuo conversível, inves…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia de acesso à Política de Garantia de Preços Mínimos: quem fixa o preço mínimo, como funcionam a AGF, o contrato de opção, o PEP e o Pepro, o que a Conab exige para pagar o prêmio, o que acontece quando a comprovação falha e o que levar ao advogado.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia sobre o cultivo de cânhamo no Brasil depois do IAC 16 do STJ e das RDCs 1.012 e 1.013/2026 da Anvisa: só pessoa jurídica autorizada planta, só para fins medicinais, farmacêuticos e de pesquisa, com THC até 0,3%. O que isso significa para o produtor e o …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da exportação direta pelo produtor rural: habilitação no Siscomex (CPF dispensado, CNPJ habilitado), DU-E, contrato internacional sob a Convenção de Viena (Decreto 8.327/2014), lei aplicável e foro, arbitragem, Incoterms FOB e CIF, câmbio, imunidade do …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia de responsabilidade civil por falha de tecnologia na lavoura — taxa variável com dose errada, piloto automático e sinal RTK impreciso, alerta de praga que não disparou, recomendação por algoritmo: CDC ou Código Civil, quem responde na cadeia, cláusula d…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia sobre a construção feita por filho, genro ou nora na fazenda dos pais: acessão e presunção do art. 1.253, indenização ao construtor de boa-fé, acessão invertida, comodato, inventário e colação, partilha no divórcio segundo o STJ e como prevenir com dire…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor que precisa replantar na safra de verão: quando começa a proteção do Proagro e do seguro, por que a cobertura de replantio costuma excluir a seca, como a nova semeadura esbarra no ZARC e o que fazer antes de passar a plantadeira para não…
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A Portaria Incra nº 2.248/2026 declara 960,59 hectares em Paracatu (MG) como terras da comunidade quilombola Família dos Amaros, em processo aberto em 2003. Veja em que fase o procedimento está e o que muda para proprietários e confrontantes.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia sobre o arrendatário que repassa a terra a outro: o que o Estatuto da Terra e o Decreto 59.566/1966 dizem sobre subarrendamento, cessão do contrato, empréstimo e parceria com terceiro, a exigência de consentimento prévio e expresso, o despejo, as perdas…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia sobre a fazenda dada em garantia a mais de um banco ou trading: como o registro define a ordem de preferência, o que o credor de segundo grau pode e não pode fazer, a intimação do credor anterior na execução e a alienação fiduciária da propriedade super…
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Quando o levantamento georreferenciado mostra que a fazenda comprada tem menos (ou mais) hectares do que a escritura dizia, o que decide é se a venda foi ad mensuram ou ad corpus. Veja o art. 500 do Código Civil, a tolerância de 1/20, o prazo decadencial de …
