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@jusrural · Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · jusrural.com.br
Conteúdo jurídico e fundiário para quem trabalha no agro: direito agrário, regularização fundiária, direito ambiental do imóvel rural, crédito rural, tributação, rastreabilidade e certificação, além de uma editoria de AgTech.
Acompanhamos decisões do STF e do STJ, atos do INCRA, do MAPA e do Serviço Florestal, normas do CMN e do Banco Central e o que sai no Diário Oficial. Cada texto explica o que a norma ou a decisão muda na prática para quem produz, financia, arrenda ou regulariza imóvel rural — sempre com link para a fonte primária.
Os textos têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional habilitado.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia do CTF/APP e da TCFA para produtor rural, cooperativa e agroindústria: quais atividades obrigam à inscrição, quando a taxa trimestral é devida e por quanto, o RAPP até 31 de março, as multas da Lei 6.938/1981 e do Decreto 6.514/2008, a cobrança retroati…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da saída do empregado rural: o que cada forma de rescisão paga, o aviso prévio com um dia livre por semana do art. 15 da Lei 5.889/1973, a justa causa no campo (embriaguez, abandono, furto, perda da CNH), as estabilidades, o prazo de 10 dias e a multa d…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da restituição e da compensação do Funrural: quem tem legitimidade quando houve sub-rogação, as situações típicas de indébito (exportação, opção pela folha, alíquota errada, semente e animal de reprodução), o prazo de cinco anos, o PER/DCOMP, a via judi…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia para produtor, gestor, agrônomo, cooperativa e advogado do agro que usam ChatGPT, Gemini ou Copilot: quem responde pela receita, pela ART e pelo contrato redigido com ajuda de IA, o que a LGPD diz sobre colar dado de empregado e cooperado, segredo de ne…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da responsabilidade do laboratório quando o laudo erra: CDC (arts. 14, 25, 27 e 51) ou Código Civil, credenciamento de laboratório de sementes no Renasem, acreditação ISO/IEC 17025, limites de micotoxinas da Anvisa, erro de amostragem contra erro analít…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia para o produtor que divide o sinal de internet da fazenda: o que a Lei Geral de Telecomunicações permite dentro do imóvel, por que levar o sinal ao vizinho pode virar serviço de telecomunicações, o fim da dispensa de outorga para pequenos provedores, o …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para quem vendeu e recebeu cheque que voltou: prazo de apresentação, “bom para” e Tema 945 do STJ, sustação, cheque de terceiro endossado, protesto, execução em seis meses, ação de enriquecimento, monitória em cinco anos, juros pelo Tema 942, crime de c…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor que aceita cargo na cooperativa agropecuária e para o advogado que o assessora: o que diz a Lei nº 5.764/1971 sobre a responsabilidade de diretores e conselheiros fiscais, quando o fisco pode redirecionar a execução, o efeito da aprovaçã…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
O Conama aprovou em 6/10 o CNMC, cadastro nacional de escavadeiras, retroescavadeiras e balsas com draga pensado contra o garimpo ilegal. Pela minuta votada, a obrigação de registro vale em todo o país e alcança também o produtor que tem, aluga ou empresta a…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Como transformar o registro de chuva, temperatura e vento da fazenda em prova de seca, excesso de chuva, granizo ou geada no seguro rural, no Proagro e em disputas de CPR, arrendamento e prestação de serviço: fontes oficiais, estação própria, satélite, cadei…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para separar a parceria pecuária legítima do contrato de investimento coletivo que exige registro na CVM e da pirâmide: o art. 2º, IX, da Lei 6.385, as lições da Boi Gordo e da Avestruz Master, os crimes envolvidos e os caminhos regulares para o pecuari…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Como pedir à fabricante e preservar os dados de telemetria de trator e colheitadeira, e usá-los em sinistro, ação trabalhista e garantia: LGPD, produção antecipada, exibição contra terceiro, ata notarial, perícia e Lei 15.040/2024.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor que vendeu soja ou milho com intermediação de corretor e ficou sem receber: quando o corretor responde pelo calote, o que a cláusula del credere muda, como provar negócio fechado por WhatsApp, o que fazer se o comprador entrar em recuper…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia para o produtor, a cooperativa e a revenda que tiveram sistemas sequestrados por ransomware: as primeiras horas, o boletim de ocorrência (CP, arts. 154-A e 158), a comunicação à ANPD e aos titulares em 3 dias úteis (LGPD, art. 48, e Resolução CD/ANPD 15…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia sobre a migração do produtor rural para o mercado livre de energia: quem já pode migrar no grupo A, o cronograma da baixa tensão fixado pela Lei 15.269/2025 e pelo Decreto 13.097/2026, o que acontece com o desconto da irrigação e da aquicultura e o que …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia do que acontece com as contas e os dados do produtor rural quando ele morre ou vende a fazenda: conta gov.br, CAR no SICAR, SNCR e CCIR, ITR, banco digital, máquina conectada, plataforma de grãos e criptoativos, com o precedente do inventariante digital…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia sobre tokenização no agronegócio: a CPR escritural e o registro obrigatório, quando o token de recebível vira valor mobiliário para a CVM, por que token não transfere fazenda e o que conferir antes de assinar com uma plataforma.
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A 12ª Turma do TRF1 manteve, por unanimidade, a extinção sem mérito da ação dos donos das Fazendas Arara Azul I e II, em Santa Cruz do Xingu (MT), que pediam a declaração de que não há ocupação indígena tradicional na área. Entenda por que a ação antecipada …
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Guia da deriva de herbicida hormonal sobre uva, maçã, oliveira, hortaliça e outras culturas sensíveis: responsabilidade do produtor, do aplicador, da aviação agrícola, do drone e do agrônomo; as regras do RS e do PR; a prova nos primeiros dias; os danos que …
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Guia do Fundo Garantidor Solidário da Lei 13.986/2020 depois da reforma da Lei 14.421/2022: quem participa, como funcionam as cotas primária e secundária, o que acontece quando um devedor não paga, a recuperação judicial e as cláusulas que o estatuto precisa…
