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@jusrural · Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · jusrural.com.br
Conteúdo jurídico e fundiário para quem trabalha no agro: direito agrário, regularização fundiária, direito ambiental do imóvel rural, crédito rural, tributação, rastreabilidade e certificação, além de uma editoria de AgTech.
Acompanhamos decisões do STF e do STJ, atos do INCRA, do MAPA e do Serviço Florestal, normas do CMN e do Banco Central e o que sai no Diário Oficial. Cada texto explica o …
662 publicações4 seguidoresNo Registro Rural desde novembro de 2026RSS
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Guia da permuta de imóveis rurais: regras do Código Civil, troca entre pais e filhos, escritura e registro nas duas matrículas, ITBI dos dois lados, ganho de capital com e sem torna, georreferenciamento, CAR e passivo ambiental, diferença de área, evicção, i…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia do regime jurídico do erval nativo e do pinhão: coleta livre de folhas e frutos na Lei da Mata Atlântica e no Código Florestal, o que muda entre erval nativo, adensado e plantado, a lenha do barbaquá, erval em reserva legal e APP, calendário do pinhão, …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia sobre o bloqueio remoto de máquina agrícola conectada: por que o banco credor fiduciário deve, em regra, usar a busca e apreensão do Decreto-Lei 911/1969 ou a via do cartório, o que vale na licença de software vencida e no bloqueio por segurança, cláusu…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor que tem caminhão próprio e motorista registrado: enquadramento rural ou de motorista profissional, jornada e controle, tempo de espera depois da ADI 5322, descanso no CTB, exame toxicológico e responsabilidade por acidente.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o empregador rural descobrir qual convenção ou acordo coletivo se aplica à fazenda, como funciona o enquadramento sindical no campo e na agroindústria, e o que a negociação coletiva pode ou não alterar depois da Reforma Trabalhista e do Tema 1.046 …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Segundo a Repórter Brasil, a exportadora capixaba Grancafé recebeu 14 autos do Ibama por comprar café e pimenta-do-reino de áreas embargadas na Mata Atlântica e manteve vendas a multinacionais. Entenda o art. 54 do Decreto 6.514/2008, a exigência de publicid…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da operação grupal e coletiva no Pronaf e no crédito rural: como funciona o aval cruzado entre vizinhos, associados e cooperados, o que o banco pode cobrar de quem pagou em dia, como cobrar de volta do colega inadimplente e o que renegociação, Desenrola…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do produtor que recebe aviso de recall ou de lote suspenso de defensivo, vacina, ração, semente ou máquina: o dever de comunicar do CDC (art. 10), a Portaria MJSP 618/2019, o recolhimento determinado pelo MAPA em cada lei setorial, por que o recall não …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia da cerca virtual por colar com GPS na pecuária: o que a tecnologia é no Brasil, por que ela não muda a responsabilidade do dono do animal (CC art. 936), quando o fornecedor responde pela falha (CDC ou Código Civil), homologação na Anatel, LGPD, bem-esta…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Quando um importador suspende compras do Brasil por motivo sanitário, a perda se espalha pela cadeia. Veja como a Lei da Integração, o Código Civil, a CPR, o seguro e o crédito rural repartem o prejuízo entre integradora, frigorífico e produtor.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
O art. 54 da Constituição proíbe deputados e senadores de manter contrato com banco público, autarquia e empresa estatal, salvo se o contrato obedecer a cláusulas uniformes. Veja como a regra alcança custeio no Banco do Brasil, BNDES, renegociação de dívida,…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia sobre as dívidas rurais alongadas pela Lei 9.138/1995 e pelo PESA que a União comprou dos bancos pela MP 2.196-3/2001 e a PGFN cobra como dívida ativa: prescrição pelo Tema 639 do STJ, encargo legal de 20% afastado por lei, descontos que já venceram, tr…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor executado por cédula de crédito rural, CCB ou CPR: quando o seguro garantia judicial e a fiança bancária valem como dinheiro, o acréscimo de 30%, o efeito suspensivo dos embargos, o que a apólice precisa conter, quanto custa e quando a d…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia do Zoneamento Ecológico-Econômico para o produtor: o que é o ZEE, quem o aprova, como ele permite reduzir a reserva legal na Amazônia Legal para até 50% só para regularizar passivo (arts. 12 e 13 do Código Florestal), por que pode também ampliá-la, e co…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia do Open Finance para quem toma crédito rural, emite CPR ou negocia barter: o que a instituição que recebe os dados passa a ver, como funcionam consentimento, prazo e revogação, quem participa, o que fica de fora (trading, revenda, cooperativa pequena), …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da máquina agrícola nova que dá defeito: quando o produtor é consumidor, o prazo de 30 dias do art. 18 do CDC, troca, restituição ou abatimento, solidariedade entre fabricante e concessionária, o que diz a Lei Ferrari, pivô instalado, máquina financiada…
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As Portarias Incra nº 2.252 e 2.253/2026 declaram 571,86 ha em Rio Pardo (RS) e 5.065,32 ha em Tomé-Açu e Acará (PA) como territórios quilombolas. Veja os limites, a fase do procedimento e o que muda para proprietários e confrontantes.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia do CTF/APP e da TCFA para produtor rural, cooperativa e agroindústria: quais atividades obrigam à inscrição, quando a taxa trimestral é devida e por quanto, o RAPP até 31 de março, as multas da Lei 6.938/1981 e do Decreto 6.514/2008, a cobrança retroati…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da saída do empregado rural: o que cada forma de rescisão paga, o aviso prévio com um dia livre por semana do art. 15 da Lei 5.889/1973, a justa causa no campo (embriaguez, abandono, furto, perda da CNH), as estabilidades, o prazo de 10 dias e a multa d…
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Guia da restituição e da compensação do Funrural: quem tem legitimidade quando houve sub-rogação, as situações típicas de indébito (exportação, opção pela folha, alíquota errada, semente e animal de reprodução), o prazo de cinco anos, o PER/DCOMP, a via judi…
