JusRural
Perfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.Portal de notícias
@jusrural · Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · jusrural.com.br
Conteúdo jurídico e fundiário para quem trabalha no agro: direito agrário, regularização fundiária, direito ambiental do imóvel rural, crédito rural, tributação, rastreabilidade e certificação, além de uma editoria de AgTech.
Acompanhamos decisões do STF e do STJ, atos do INCRA, do MAPA e do Serviço Florestal, normas do CMN e do Banco Central e o que sai no Diário Oficial. Cada texto explica o …
662 publicações4 seguidoresNo Registro Rural desde novembro de 2026RSS
JusRuralPerfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.
Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia para quem pensa em drenar várzea, banhado ou área encharcada para arroz, soja ou pastagem: o que o Código Florestal protege como APP, o que é área de uso restrito, quando entram licença ambiental e outorga de água e onde começam a multa e o crime.
JusRuralPerfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.
Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia sobre a cláusula de arbitragem e de mediação nos contratos do agronegócio: quando vale em contrato de adesão, quanto custa, como contestar e o que muda se uma das partes entra em recuperação judicial.
JusRuralPerfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.
Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia para o produtor lindeiro a rodovia federal, estadual ou concedida: o que é a faixa de domínio e de quem ela é, onde começa a faixa não edificável, quando se pode plantar, cercar ou abrir acesso, quem cobra pelo uso da margem e como fica a indenização qu…
JusRuralPerfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.
Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia para o produtor que recebe biossólido da companhia de saneamento, vinhaça da usina ou resíduo industrial para aplicar no solo: as regras da Resolução Conama 498/2020, a norma da Cetesb para vinhaça, o que exigir no contrato e por que o dono da terra res…
JusRuralPerfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.
Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia das obras mais comuns na beira do córrego — estrada interna, ponte, bueiro, travessia, bebedouro, captação e cerca — à luz dos arts. 3º, 8º, 9º e 52 do Código Florestal, da ADC 42 no STF, da Resolução Conama 369/2006, da outorga de travessia e das sançõ…
JusRuralPerfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.
Escritura assinada não é fazenda transferida. O que registrar, atualizar e transferir depois da compra — matrícula, CCIR, Cafir, ITR, CAR, SIGEF, outorga de água, energia, cadastros estaduais, arrendatário e empregados —, com prazos, base legal e os erros ma…
JusRuralPerfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.
Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia dos adicionais de insalubridade e periculosidade no campo: aplicação de agrotóxico pela NR-15, tanque de diesel e abastecimento pela NR-16, a moto na fazenda depois da Portaria MTE 2.021/2025 e do Tema 101 do TST, o EPI que neutraliza, a perícia obrigat…
JusRuralPerfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.
Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia para fazenda, armazém e cooperativa que queimam lenha no secador, na fornalha ou na caldeira: as quatro origens lícitas do art. 33 do Código Florestal, quando o DOF é exigido, reposição florestal de quem consome lenha de desmate, Plano de Suprimento Sus…
JusRuralPerfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.
Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia jurídico da certificação RTRS, Rainforest Alliance, 4C, Bonsucro e ProTerra na fazenda: quem é parte, o que o produtor assina, como funcionam auditoria e não conformidade, suspensão, recurso, uso do selo, LGPD, prêmio do comprador e por que o certificad…
JusRuralPerfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.
Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia da esfera criminal para quem foi autuado por infração ambiental: independência das instâncias, os crimes mais comuns no campo, responsabilidade da empresa e do gestor, transação penal, suspensão condicional do processo, ANPP, prescrição penal e o que fa…
JusRuralPerfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.
Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor que paga tratorista, vaqueiro, operador ou gerente por nota de MEI ou de empresa: o que define o empregado rural, o que a LC 123 e o art. 442-B da CLT permitem, a terceirização lícita, o estado do Tema 1.389 no STF e a conta trabalhista,…
JusRuralPerfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.
Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Por maioria, o STF fixou no Tema 843 que é inconstitucional incluir o crédito presumido de ICMS na base do PIS e da Cofins. Veja a tese, a virada de Toffoli, o que ainda falta saber sobre modulação e a Lei 14.789/2023, e o que frigoríficos, laticínios, esmag…
JusRuralPerfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.
Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da venda de imóvel rural com dívida em curso: por que a hipoteca acompanha a terra, a anuência exigida pela cédula rural (DL 167, art. 59) e pela alienação fiduciária (Lei 9.514, art. 29), vencimento antecipado, assunção de dívida, remição, liberação si…
JusRuralPerfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.
Guia sobre aluvião, avulsão, ilhas e álveo abandonado: quem fica com a terra que o rio deposita, arranca ou descobre, por que o rio público muda a resposta, o que acontece com a APP, a matrícula, o CAR e a cerca, e o passo a passo para o produtor ribeirinho.
JusRuralPerfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.
Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia da central geradora hidrelétrica de até 5 MW no imóvel rural: comunicação à ANEEL em vez de autorização (Lei 9.074, art. 8º), outorga de uso da água, licenciamento simplificado, APP do reservatório, segurança de barragem, autoconsumo e geração distribuí…
JusRuralPerfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.
Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia dos resíduos da propriedade rural: o que a Política Nacional de Resíduos Sólidos exige do produtor, como funciona a logística reversa de óleo lubrificante, pneus, pilhas, baterias e lâmpadas, quando é preciso plano de gerenciamento, por que queimar e en…
JusRuralPerfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.
Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia para o produtor que recebe estudante de agronomia, veterinária, zootecnia, engenharia agrícola ou técnico agrícola: quem pode conceder estágio, termo de compromisso, supervisor, seguro, bolsa e auxílio-transporte, jornada e safra, recesso, o que o estag…
JusRuralPerfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.
Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
O banco tem o dever de fiscalizar o crédito rural e, se achar desvio, desclassifica a operação: ela deixa de ser crédito rural e perde taxa controlada e subvenção. Veja o que dizem o Decreto-Lei 167/1967 e o Manual de Crédito Rural (MCR 2-7 e 2-8), a diferen…
JusRuralPerfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.
Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do contrato verbal no agro: a liberdade de forma do Código Civil e suas exceções (escritura, fiança, títulos de crédito, CPR), como provar venda de gado, arrendamento e empreitada de boca com testemunha, nota, PIX, WhatsApp e ata notarial, prazos de pre…
JusRuralPerfil verificadoConfirmamos que este perfil pertence à organização JusRural. O selo não significa que o Registro Rural revisou ou endossa o conteúdo.
Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia do 12º Censo Agropecuário: quem responde, o que a Lei 5.534/1968 obriga e protege, por que a resposta não pode virar prova fiscal ou ambiental, como fica a multa e como conferir a identidade do recenseador.
