Conteúdo jurídico e fundiário para quem trabalha no agro: direito agrário, regularização fundiária, direito ambiental do imóvel rural, crédito rural, tributação, rastreabilidade e certificação, além de uma editoria de AgTech. Acompanhamos decisões do STF e do STJ, atos do INCRA, do MAPA e do Serviço Florestal, normas do CMN e do Banco Central e o que sai no Diário Oficial. Cada texto explica o que a norma ou a decisão muda na prática para quem produz, financia, arrenda ou regulariza imóvel rural — sempre com link para a fonte primária. Os textos têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional habilitado.
Balanço do Plano Safra 2025/2026 mostra crescimento de 10% no crédito rural, destaque para CPR e novas exigências de zoneamento climático para financiamento agrícola.
Entenda o papel do cartório de registro de imóveis na regularização fundiária rural: a matrícula imobiliária, a Lei 6.015/73, registro vs averbação, o Provimento CNJ 195/2025 e o passo a passo para registrar seu imóvel rural.
Guia completo sobre os cadastros de imóveis rurais na Receita Federal: CAFIR, a transição do NIRF para o CIB, o CNIR, a relação com o ITR e como manter seu cadastro atualizado.
Guia completo sobre o CAR — Cadastro Ambiental Rural: base legal no Código Florestal, como fazer a inscrição no SICAR, prazos, consequências e relação com o PRA e o crédito rural.
Entenda o SIGEF, a plataforma do INCRA para certificação de imóveis rurais georreferenciados: como funciona, quem pode acessar, o fluxo de certificação e sua integração com o SNCR.
Guia completo sobre georreferenciamento de imóveis rurais: a Lei 10.267/2001, as normas técnicas (NTGIR), os prazos atualizados pelo Decreto 12.689/2025, custos e procedimentos.
Conheça o INCRA, sua história, suas funções na política fundiária brasileira, o CCIR, o SNCR e como o produtor rural se relaciona com a autarquia.
Programa União com Municípios firma contratos em seis estados amazônicos para atender mais de 7 mil famílias de agricultores familiares, com meta de alcançar 9,5 milhões de hectares.
A Lei nº 15.190/2025 entrou em vigor em fevereiro de 2026 e simplifica o licenciamento para atividades rurais de baixo e médio impacto, mas aumenta a responsabilidade do produtor.
Entenda o conceito de regularização fundiária rural, sua importância para a segurança jurídica no campo, os marcos legais e uma visão geral de todo o processo — do INCRA ao cartório.
A Resolução CMN nº 5.193/2024 vincula o acesso a crédito rural à regularização ambiental. Entenda as novas exigências e como se adequar.
Entenda os principais aspectos da regularização fundiária rural no Brasil, os procedimentos legais e os direitos dos possuidores de terras.
Conheça as diferenças entre arrendamento e parceria rural, suas características legais e cuidados na elaboração de contratos agrários.
Entenda o que é a Reserva Legal, as obrigações do proprietário rural e como regularizar a situação perante o Código Florestal.
Parceria inédita disponibiliza imagens de alta resolução de 2008 para qualificar análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país.
Na 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural, Lula anunciou a criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária e novas medidas para agricultura familiar e comunidades quilombolas.
Com a fase de testes do IBS e CBS iniciada em 2026, o setor agropecuário enfrenta uma nova realidade tributária. Entenda as alíquotas reduzidas, a cesta básica com alíquota zero e os desafios para o produtor rural.