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@jusrural · Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · jusrural.com.br
Conteúdo jurídico e fundiário para quem trabalha no agro: direito agrário, regularização fundiária, direito ambiental do imóvel rural, crédito rural, tributação, rastreabilidade e certificação, além de uma editoria de AgTech.
Acompanhamos decisões do STF e do STJ, atos do INCRA, do MAPA e do Serviço Florestal, normas do CMN e do Banco Central e o que sai no Diário Oficial. Cada texto explica o que a norma ou a decisão muda na prática para quem produz, financia, arrenda ou regulariza imóvel rural — sempre com link para a fonte primária.
Os textos têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional habilitado.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
O Relatório de Política Monetária de setembro de 2026 estima, cultura por cultura e estado por estado, o efeito do El Niño sobre a produtividade e projeta PIB agropecuário de só 0,5% em 2027. Veja o que o risco climático anunciado muda em Proagro, seguro, ZA…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da CPR depois da Lei do Agro (Lei nº 13.986/2020) e da Lei nº 14.421/2022: quem pode emitir, CPR física e financeira, requisitos, registro em até 30 dias úteis, garantias, endosso, vencimento antecipado, execução, recuperação judicial e isenção de IOF.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Queima controlada ainda é permitida, mas com autorização, requisitos e janelas cada vez mais estreitas. Veja o que dizem a Lei 14.944/2024, a nova Autorização por Adesão e Compromisso da Resolução Conama 514/2026, a proibição de 120 dias no Amazonas e quais …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Estudo do IPAM com a CNI mapeia onde o Código Florestal avança na Amazônia e no Cerrado: 20 milhões de hectares a restaurar ou compensar, 70 milhões de excedente e análise do CAR abaixo de 1% no Matopiba. O que isso significa para PRA, crédito, EUDR e compen…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
A força-tarefa nacional fez 231 fiscalizações em agosto de 2026 e resgatou 479 trabalhadores de condição análoga à de escravo; 292 estavam no meio rural, com Minas Gerais à frente. Veja os números e as consequências jurídicas para o produtor.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia sobre a alienação fiduciária de imóvel rural na Lei nº 9.514/1997, com as mudanças do Marco Legal das Garantias: intimação, purgação da mora, consolidação, os dois leilões, saldo devedor, recuperação judicial, pequena propriedade rural e os pontos de de…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do cálculo do ITR pela Lei nº 9.393/1996: o que entra no Valor da Terra Nua, quais áreas saem da base, como se mede o grau de utilização e como a tabela de alíquotas, de 0,03% a 20%, transforma esses números no imposto devido.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Na Solução de Consulta nº 183/2026, publicada no DOU de 25 de setembro, a Cosit afirmou que o sócio que integraliza imóvel rural por valor acima do declarado no IR apura o ganho de capital pelo VTN da DIAT: o do ano da aquisição como custo e o do ano da tran…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
O Ato nº 59/2026 do MAPA cancelou o registro nº 06105, do inseticida Engeo Pleno S (tiametoxam + lambda-cialotrina), ao fim de processo administrativo por infração aberto em 2021. Entenda o fundamento, por que se aplicou a lei revogada e o que muda para a re…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Sentença da 1ª Vara Federal Cível de Roraima condenou dois produtores e uma empresa aeroagrícola por dano moral coletivo à Comunidade Morcego, a menos de 300 metros da lavoura pulverizada. Entenda a decisão, as distâncias mínimas da IN MAPA nº 2/2008 e o que…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Juiz de Goianésia (GO) suspendeu a cobrança de dívida rural de R$ 644,4 mil com o Banco do Brasil após perdas por estiagem. A decisão cita a Súmula 298 do STJ e o item 2-6-4 do MCR na redação anterior à Resolução CMN 5.314, e deixou o avalista de fora.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Em 23 de junho de 2026, a 3ª Seção do TRF1 fixou no IRDR 94 que a prescrição da pretensão punitiva, quinquenal ou intercorrente, extingue o termo de embargo. Entenda a tese, o que ela não apaga e como usá-la para pedir o desembargo.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
O Comitê de Decisão Regional do Incra em Alagoas julgou improcedente a contestação da S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool ao RTID da comunidade quilombola Abobreiras, em Teotônio Vilela. Entenda o que cabe ao proprietário agora e o que acontece com os título…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
A Primeira Seção do STJ fixou, no Tema 1.327, que a norma administrativa sancionadora mais benéfica não alcança infrações anteriores, salvo previsão legal específica e expressa. O caso era da ANTT, mas a tese atinge o produtor autuado pelo Ibama ou pelo órgã…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
A Resolução CEC nº 17/2026, do Conselho Estratégico da Camex, dá status de documento oficial ao Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (RASOE), emitido a pedido do produtor pela Plataforma AgroBrasil + Sustentável. Veja o que ele co…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Em ação civil pública do MPF, a 4ª Turma do TRF3 mandou o MAPA implementar por inteiro as reavaliações do Ibama sobre imidacloprido, clotianidina e tiametoxam, incluindo o fim da aplicação aérea. Entenda o alcance, a relação com o Ato nº 56/2026 e o que muda…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Nos dois primeiros meses da safra 2026/27 o crédito rural contratado caiu 26% em relação ao ano anterior, a carteira problemática chegou a 23,5% e o estoque de CPR passou de R$ 600 bilhões. Veja o que cada número mede e o que muda para quem vai contratar, re…
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O Decreto nº 13.126/2026 promulgou o acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA. Para o Brasil, ele vale com a Islândia a partir de 1º de outubro e com a Noruega a partir de 1º de novembro. Veja as cotas agrícolas, as regras de origem e o obstáculo sanit…
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A 6ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, que a Cotribá, cooperativa agrícola de Ibirubá com dívida de cerca de R$ 1,4 bilhão, não pode usar a recuperação judicial. Entenda por que a Lei nº 11.101/2005 não alcança a cooperativa, o que a Lei nº 5.76…
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A Lei nº 15.506/2026 instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos sem vetos. O texto não altera o Código de Mineração: participação na lavra, renda pela ocupação e servidão seguem como estavam. O que muda para o produtor é o prazo da pes…
