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@jusrural · Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · jusrural.com.br
Conteúdo jurídico e fundiário para quem trabalha no agro: direito agrário, regularização fundiária, direito ambiental do imóvel rural, crédito rural, tributação, rastreabilidade e certificação, além de uma editoria de AgTech.
Acompanhamos decisões do STF e do STJ, atos do INCRA, do MAPA e do Serviço Florestal, normas do CMN e do Banco Central e o que sai no Diário Oficial. Cada texto explica o que a norma ou a decisão muda na prática para quem produz, financia, arrenda ou regulariza imóvel rural — sempre com link para a fonte primária.
Os textos têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional habilitado.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da indicação geográfica no agronegócio: a diferença entre indicação de procedência e denominação de origem, quem pode pedir o registro no INPI, o caderno de especificações, o controle, os crimes da Lei nº 9.279/1996 e o que muda com o acordo Mercosul–UE.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Com custo da soja em alta, fertilizante subindo e preços em queda, cresce a pressão por rever arrendamentos, parcerias e CPRs. Veja o que dizem os arts. 317, 393 e 478 a 480 do Código Civil, a Lei nº 8.929/1994 e o STJ, e quando a revisão tem chance.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
No RHC 234.776, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, anulou os atos a partir da resposta à acusação numa ação por supressão de Caatinga em APP em Traipu (AL) e mandou juntar a íntegra do processo do Ibama. Entenda por que o processo administrativo pesa na defe…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia da Política Nacional de Segurança de Barragens para o produtor: os critérios que enquadram o açude na Lei 12.334/2010, quem fiscaliza, Plano de Segurança, inspeções, PAE, multas da Lei 14.066/2020 e a responsabilidade objetiva que alcança até a barragem…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia do processo discriminatório da Lei nº 6.383/1976: o que é terra devoluta, de quem é o ônus da prova, como funcionam as fases administrativa e judicial e o que o proprietário deve fazer ao ser convocado ou citado.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da NR-31, a norma de segurança e saúde no trabalho rural: PGRTR, SESTR, CIPATR, agrotóxicos, máquinas, áreas de vivência, alojamento, transporte e fiscalização. Veja o que o empregador rural precisa ter pronto e onde o descumprimento vira condição degra…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná condenou uma seguradora por danos morais após negar parte da indenização de uma lavoura de soja perdida por chuva excessiva, alegando divergência sobre o município. As coordenadas geográficas e o laudo da …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia das ações possessórias no imóvel rural: esbulho, turbação e ameaça, reintegração, manutenção e interdito proibitório, o prazo de ano e dia, o litígio coletivo do art. 565 do CPC, a posse sobre terra pública e a prova que o produtor precisa guardar.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia sobre a recuperação judicial do produtor rural pessoa física: registro na Junta Comercial, prova dos dois anos por LCDPR, DIRPF e balanço, a tese do Tema 1.145 do STJ, quais dívidas entram e quais ficam de fora, plano especial até R$ 4,8 milhões, stay p…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Primeira aplicação da Lei 15.490/2026: a Conab comprou 191 mil t de milho para o ProVB, mas o leilão de arroz negociou só 5,1% do ofertado e os dois seguintes foram cancelados. Veja a base legal, as regras de participação e o que isso muda para quem vende ao…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
O contrato de safra e o contrato rural por pequeno prazo permitem contratar mão de obra sazonal com segurança, desde que respeitados os limites da Lei nº 5.889/1973 e da CLT. Veja requisitos, verbas devidas na saída, a indenização de 1/12 por mês e os erros …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia do condomínio em fazenda: direitos e deveres dos condôminos, aluguel pelo uso exclusivo, arrendamento, preferência na venda da fração ideal (art. 504 do Código Civil), herança, divisão amigável ou judicial, alienação da coisa comum, fração mínima, georr…
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Na Solução de Consulta Cosit nº 167/2026, publicada em 9 de setembro, a Receita afirmou que a despesa da atividade rural da pessoa física é lançada no livro-caixa na data em que é paga. Veja o efeito para quem compra insumo a prazo, parcela, financia ou troc…
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Guia da adjudicação compulsória no cartório (art. 216-B da Lei 6.015/1973 e Provimento CNJ 150/2023): contratos admitidos, documentos, notificação, impugnação e o que o imóvel rural exige a mais — CCIR, ITR, georreferenciamento, fração mínima e estrangeiro.
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O comodato é o empréstimo gratuito da terra, regido pelo Código Civil e não pelo Estatuto da Terra. Veja quando ele serve, como a contraprestação disfarçada o aproxima do arrendamento e da parceria, os efeitos no ITR, no CAR e no crédito, e como retomar a ár…
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A 1ª Câmara Cível do TJGO manteve a suspensão de sobrevoos com drone para pesquisa mineral numa fazenda de Nova Crixás (GO). Para o tribunal, aerolevantamento é pesquisa mineral e depende de acordo com o proprietário ou de avaliação judicial, e a autorização…
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A servidão ambiental dos arts. 9º-A a 9º-C da Lei 6.938/1981 permite ao dono limitar o uso de parte do imóvel por no mínimo 15 anos, ou para sempre, e ceder esse direito a terceiros. Veja como instituir e averbar, o que a diferencia da reserva legal, da RPPN…
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Quem compra imóvel rural herda o passivo ambiental: reserva legal a recompor, APP degradada e dano não reparado seguem a terra (Súmula 623 e Tema 1.204 do STJ). Multa e crime não. Veja o que muda na compra, a due diligence passo a passo e as cláusulas que pr…
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Guia do penhor rural no Código Civil, na Lei nº 492/1937 e no Decreto-Lei nº 167/1967: o que pode ser apenhado, registro no Livro 3, prazo vinculado à dívida, dever de guarda e o choque com hipoteca, alienação fiduciária, CPR, penhora e recuperação judicial.
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A Lei nº 15.498/2026 e a resolução aprovada pela Corte Especial do STJ trocam valores fixos por percentuais sobre o valor da causa a partir de 1º de janeiro de 2027. Veja o impacto no recurso especial em execução de CPR, nas ações contra Ibama e Incra e na e…
