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@jusrural · Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · jusrural.com.br
Conteúdo jurídico e fundiário para quem trabalha no agro: direito agrário, regularização fundiária, direito ambiental do imóvel rural, crédito rural, tributação, rastreabilidade e certificação, além de uma editoria de AgTech.
Acompanhamos decisões do STF e do STJ, atos do INCRA, do MAPA e do Serviço Florestal, normas do CMN e do Banco Central e o que sai no Diário Oficial. Cada texto explica o que a norma ou a decisão muda na prática para quem produz, financia, arrenda ou regulariza imóvel rural — sempre com link para a fonte primária.
Os textos têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional habilitado.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da CPR Verde: o que a Lei nº 8.929/1994 e o Decreto nº 10.828/2021 admitem como lastro, quem certifica, liquidação física ou financeira, garantias, registro e os riscos de desmatamento, sobreposição, dupla contagem com crédito de carbono e titularidade …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia sobre o conserto de trator e colheitadeira controlados por software: o que o CDC e o Código Civil já garantem, peças e diagnóstico, garantia e assistência autorizada, Lei do Software, o PL 5.092/2026 e o acordo da FTC com a John Deere nos EUA.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Bancos vêm vendendo carteiras de crédito rural inadimplente a FIDCs e gestoras. Entenda a cessão no Código Civil, o que acontece com a cédula e as garantias, se o fundo herda as regras do crédito rural, os riscos do sale and leaseback de terra e o que muda c…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Pareceres da CTNBio publicados no DOU de 22 e 23 de setembro enquadram um milho da Corteva editado por CRISPR como produto análogo ao convencional, aprovam um novo milho transgênico empilhado da Monsanto e liberam três microrganismos para uso comercial. Ente…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
A Resolução DIDEM/Funai nº 1/2026 fixa a Portaria Declaratória de 17/11/2025 como marco da boa-fé na TI Tupinambá de Olivença (BA), lista os ocupantes com benfeitorias indenizáveis, aponta 40 laudos sem benfeitoria a pagar e dá 30 dias para recurso.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia da operação de barter, a troca de insumo por grão da safra futura: como se estrutura entre revenda, trading e produtor, se é troca ou compra e venda, como se fixa a relação de troca, quais garantias usa, o que o art. 11 da Lei nº 8.929/1994 protege na r…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do Garantia-Safra depois da Lei nº 15.236/2025 e do Decreto nº 12.889/2026: requisitos de adesão, contribuição de R$ 24, aportes de municípios, estados e União, perda mínima de 40%, apuração por indicadores e pagamento de R$ 1.200.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
A Selic caiu para 13,75% ao ano, mas o efeito no contrato rural depende da fonte do dinheiro e do indexador. Entenda recursos controlados e livres, TCR pré e pós, o teto de 12% do STJ na cédula rural, capitalização, mora, prorrogação e CPR.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
A Lei 15.042/2024 dá a titularidade originária do crédito de carbono a quem tem propriedade ou usufruto da base do projeto; o arrendamento transfere uso e gozo por prazo curto. Guia do conflito entre dono e arrendatário, com cláusulas para o contrato.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia da autorização de supressão de vegetação nativa no imóvel rural: o que a Resolução Conama nº 510/2025 passou a exigir desde março de 2026 (CAR ativo e analisado, reserva legal aprovada, SNCR ativo, emissão pelo Sinaflor), quem autoriza, passo a passo do…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia para quem contrata plataforma de gestão agrícola, telemetria, sensor ou imagem de satélite: quando o CDC se aplica, SLA, limitação de responsabilidade, LGPD, portabilidade, máquina conectada, rescisão e foro, com checklist de cláusulas.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia da Lei de Proteção de Cultivares: requisitos de proteção, prazos, direitos do titular, exceções do art. 10 (uso próprio, pequeno produtor, cana-de-açúcar), sanções, Lei de Sementes e a diferença entre cultivar protegida e tecnologia patenteada, que o ST…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia do regime das áreas rurais consolidadas em APP: o conceito do art. 3º, IV, as faixas de recomposição do art. 61-A por módulo fiscal, o teto do art. 61-B, o art. 63, o papel do CAR e do PRA, o que o STF validou na ADC 42 e o que continua fora da proteção.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia do drone agrícola sob o novo RBAC nº 100 da ANAC e a Portaria MAPA nº 298/2021: categorias de operação, cadastro, exame do piloto, seguro, SARPAS, registro no SIPEAGRO, distâncias mínimas, relatórios e quem responde quando a deriva atinge o vizinho.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
No Acórdão 2487/2026-Plenário, o TCU julgou parcialmente procedente denúncia sobre cobrança de percentual fixo de 5% sobre o crédito de instalação de assentados em Mato Grosso. Entenda o que foi decidido, o que ficou de fora e o que o assentado pode fazer.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia comparativo entre o Proagro, programa público administrado pelo Banco Central, e o seguro rural privado com subvenção do PSR: quem pode aderir, o que cada um cobre, como comunicar a perda e como contestar a negativa na CER ou na Justiça.
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Guia do procedimento para dividir uma matrícula rural em várias, ou juntar várias em uma: a regra da fração mínima de parcelamento, as exceções da Lei nº 5.868/1972, georreferenciamento no SIGEF, CCIR, CAFIR, CAR e registro, e o limite entre parcelamento rur…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia da parceria pecuária: o que o Estatuto da Terra e o Decreto nº 59.566/1966 exigem na partilha de crias e de riscos, os tetos de quota do art. 96, VI, quem responde por vacinação, GTA, morte e doença, o prazo mínimo, a parceria que esconde arrendamento, …
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Guia da regularização da produção orgânica no Brasil: os três mecanismos de garantia da Lei nº 10.831/2003 (certificação por auditoria, OPAC e OCS na venda direta), o selo SisOrg, o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, o período de conversão, a fiscali…
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Quem compra ou arrenda uma fazenda em operação pode herdar o passivo trabalhista do antigo dono. Entenda os arts. 10, 448 e 448-A da CLT no campo, a diferença entre comprar terra nua e comprar a atividade, o arrendamento, a arrematação e a due diligence ante…
