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@jusrural · Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · jusrural.com.br
Conteúdo jurídico e fundiário para quem trabalha no agro: direito agrário, regularização fundiária, direito ambiental do imóvel rural, crédito rural, tributação, rastreabilidade e certificação, além de uma editoria de AgTech.
Acompanhamos decisões do STF e do STJ, atos do INCRA, do MAPA e do Serviço Florestal, normas do CMN e do Banco Central e o que sai no Diário Oficial. Cada texto explica o que a norma ou a decisão muda na prática para quem produz, financia, arrenda ou regulariza imóvel rural — sempre com link para a fonte primária.
Os textos têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional habilitado.
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Guia prático para quem tem terra a até 150 km da divisa: como saber se o título precisa de ratificação, o que pedir no cartório e no INCRA, os documentos, o prazo de 23/10/2030, quando entra o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional e o que aconte…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
A Superintendência-Geral do Cade recomendou condenar Bayer e Monsanto por incentivos a obtentores ligados à Intacta RR2 PRO e por descontos do Monsoy Multiplica. Veja o que falta até o julgamento, o que pode mudar para obtentor, multiplicador e produtor e co…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
O Mapa reconheceu em 8 de junho de 2026 o programa BPA Bovinos e Bubalinos de Corte, da Embrapa Gado de Corte, com base na Portaria MAPA nº 876/2025. Com certificação válida, o pecuarista pode ter 0,5 ponto percentual a menos no juro do custeio (MCR 3-2-6-E,…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
A 19ª Câmara Cível do TJMG assegurou a uma família visitas semanais a um cemitério rural dentro de fazenda particular em Salinas (MG), com limite de pessoas e aviso prévio. Veja os fundamentos e o que muda para quem é dono ou vai comprar terra com sepulturas…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Em vigor desde 3 de maio de 2026, a Resolução CNSP nº 485/2025 proíbe a seguradora de contratar seguro rural para imóvel sem CAR ativo, com embargo por desmatamento ilegal, sobreposto a terra indígena, quilombo, unidade de conservação ou floresta pública, e …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Com a arroba perto de R$ 360 no físico e o contrato de dezembro acima de R$ 390 na B3, quem vendeu boi a preço fixo, emitiu CPR ou fechou arrendamento e parceria em arrobas precisa saber o que a lei e o STJ dizem antes de renegociar ou descumprir.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do depósito de grãos em armazém de terceiro: o que a Lei nº 9.973/2000 e o Decreto nº 3.855/2001 exigem, a certificação que a Lei nº 15.429/2026 tornou voluntária, seguro, grão misturado no silo, CDA e WA, o que acontece na recuperação judicial e na fal…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
A Superintendência-Geral do Cade aprovou sem restrições a aquisição de controle da Viterra Bioenergia pela COFCO International, operação ligada à compra das usinas Rio Vermelho e Nova Unialco anunciada pela Bunge. Veja o prazo de recurso e o que acontece com…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia prático para o produtor rural: as hipóteses do art. 149 do Código Penal e os indicadores da IN MTP nº 2/2021, o que acontece na fiscalização e no resgate, o Cadastro de Empregadores da Portaria Interministerial nº 18/2024, os efeitos sobre crédito rural…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
No REsp 2.210.161, a Terceira Turma do STJ decidiu que a impenhorabilidade das cotas-partes prevista no art. 10 da LC 130/2009 protege a cooperativa de crédito contra terceiros, não contra ela mesma. Veja os votos, o que é a cota-parte e o que muda para quem…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
As Resoluções CGen nº 53 e nº 54, publicadas no DOU de 28 de setembro, aprovam o SisGen 3.0, abrem 60 dias de ambientação a partir de 1º de outubro e alteram a Resolução CGen nº 26/2021. Veja quem no agro precisa cadastrar acesso ao patrimônio genético e o q…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
O INCRA autorizou comprar a Fazenda Eldorado, em Valinhos (SP), por R$ 40,5 milhões e pediu decreto de desapropriação do Engenho Fervedouro (PE) pela Lei 4.132/1962. Nenhuma das duas rotas depende de laudo de improdutividade, e o que muda para o proprietário…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Guia prático do licenciamento ambiental no imóvel rural: a dispensa do art. 9º da Lei 15.190/2025 para lavoura e pecuária, a condição de CAR, a LAC, a divisão de competência da LC 140/2011, o que continua exigindo licença e as sanções por operar sem ela.
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Os editais nº 1.402/2026 e nº 1.678/2026, no DOU de 28/09, abrem prazo de 90 dias para contestar os RTIDs dos quilombos Negros de Gilú (1.062 ha) e Almeidas de São Sebastião da Garganta – Bom Fim (957 ha). Veja o que o proprietário pode alegar e o que vem de…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Guia dos TDA: prazos de resgate conforme o tamanho do imóvel, correção pela TR, juros de 1% a 6% ao ano, custódia na B3, venda com deságio, expurgos inflacionários e o que o expropriado pode discutir — a partir do REsp 2.228.550, em que o STJ trocou 70,28% p…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Orientação conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS abriu até 31/10/2026 a opção das cooperativas pelo regime do art. 271 da LC 214/2025, que zera IBS e CBS nas operações com associados a partir de 2027. Veja o que a lei cobre, o que fica de for…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
O Manual de Crédito Rural barra o crédito a imóvel embargado na contratação, mas trata o embargo que surge no meio do contrato de outro jeito: cláusula obrigatória de desclassificação, perda do enquadramento como crédito rural e, conforme a cédula, venciment…
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Quando a área da matrícula não bate com a do chão, a saída é retificar o registro: no cartório, pelo art. 213 da Lei nº 6.015/1973, ou em juízo. Veja as duas modalidades, a anuência dos confrontantes, o limite entre corrigir e adquirir área e o papel do geor…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Entre agosto e setembro de 2026, o TRF1 negou reintegração de posse de 75 mil ha na TI Kayabi, manteve a demarcação e encerrou ação de 992 ha na TI Kayapó. O STF, na ACO 2.224, suspendeu uma apelação e mandou a TI Kayabi à conciliação. O que isso muda para q…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
A 11ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve a condenação de um arrendatário cujo rebanho pisoteou a APP do Córrego do Bonito e Mata Atlântica em regeneração, reconhecendo dolo eventual pela falta de medidas para barrar o gado. Entenda a tese e o que o p…
