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@jusrural · Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · jusrural.com.br
Conteúdo jurídico e fundiário para quem trabalha no agro: direito agrário, regularização fundiária, direito ambiental do imóvel rural, crédito rural, tributação, rastreabilidade e certificação, além de uma editoria de AgTech.
Acompanhamos decisões do STF e do STJ, atos do INCRA, do MAPA e do Serviço Florestal, normas do CMN e do Banco Central e o que sai no Diário Oficial. Cada texto explica o que a norma ou a decisão muda na prática para quem produz, financia, arrenda ou regulariza imóvel rural — sempre com link para a fonte primária.
Os textos têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional habilitado.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
O USTR reduziu a parcela brasileira da cota tarifária de açúcar bruto de 155.993 para 100.000 toneladas no ano fiscal 2027 e repartiu a diferença entre 28 países. Entenda como a cota funciona, por que ela é do Norte e do Nordeste pela Lei nº 9.362/1996 e o q…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do que o produtor rural arrisca ao comprar agrotóxico falsificado, adulterado ou contrabandeado: crime do art. 56 da Lei nº 14.785/2023, contrabando e receptação no Código Penal, perda do Proagro, destruição da colheita, dano ambiental e como identifica…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia a partir do indiciamento do dono de uma cerealista em Pitanga (PR) pela morte de um trabalhador soterrado por milho: quando valem a NR-31 e a NR-33, o que elas exigem para silos, moegas e fossos, e como o acidente vira indenização, ação regressiva do IN…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Em duas decisões, a Corregedoria Nacional de Justiça cancelou 30 precatórios do TRF-1 ligados à indenização do tabelamento do IAA, que somam cerca de R$ 6,6 bilhões. Entenda o passivo, o Tema 826 do STF, o Tema 1.444 do STJ, os ofícios de Gilmar Mendes e o e…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Nas ADIs 7822, 7830, 7844 e 7848, o STF decidiu que o estado que incorporou à sua legislação isenção de ICMS autorizada pelo Confaz não pode retirá-la sozinho. Entenda a tese, os limites dela e o que pode valer para insumos do Convênio 100/97, diferimentos e…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Segundo a Repórter Brasil, usinas de etanol incluídas no cadastro do trabalho escravo seguem certificadas pela ANP para emitir CBIO. Entenda por que a Lei 13.576/2017 e a Resolução ANP nº 984/2025 permitem isso, o contraste com crédito e seguro rural e o que…
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Guia do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF – Terra Brasil): quem pode comprar terra com dinheiro do Fundo de Terras, as quatro linhas, teto de R$ 306.044,77, juros de 0,5% a 4% ao ano, que imóvel pode ser comprado, documentos, hipoteca, proibição d…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Séries do Banco Central atualizadas em 29 de setembro mostram inadimplência de 9,69% no crédito rural de pessoas físicas com recursos direcionados em agosto de 2026, recorde da série iniciada em 2011, e de 17,56% na parcela a taxas de mercado. Veja o que o n…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do caminho de uma exigência externa até a fazenda: tarifa, cota e salvaguarda; o Acordo SPS da OMC; protocolo sanitário, habilitação no MAPA e certificado; e como frigorífico e trading repassam a exigência ao produtor por contrato, com o que ele pode co…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Com o enxofre dez vezes mais caro e, segundo a indústria, mais da metade da produção nacional de fosfatado parada, produtores reduzem a adubação da soja. Veja por que cortar adubo sem respaldo técnico pode custar a indenização do Proagro, gerar problema no c…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Guia prático para o produtor diante da cobrança de royalty de biotecnologia: o que é devido ao obtentor e ao dono da patente, como funciona a retenção de 7,5% no recebimento do grão, e como contestar patente vencida, cobrança dupla, teste de transgenia e clá…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
A 1ª Câmara de Direito Privado do TJMT manteve ordem para o Banco CNH Industrial Capital devolver um pulverizador apreendido de produtores em recuperação judicial. O caso mostra o que é bem de capital essencial, quanto dura a proteção e o que o credor fiduci…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · AgTech
Aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara, o PL 3.123/2025 prevê que dados de CAR, CNIR, Sicor, SCR e bases do seguro rural sejam compartilhados automaticamente com bancos e seguradoras, com direito de recusa do produtor. Veja o que entra, como o texto c…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Estudo da Embrapa com 28 safras em Dourados (MS) mostra ganho médio de 11,1% de produtividade relativa da soja a cada nível de manejo do solo. A mesma classificação, regulada pela IN SPA/MAPA nº 2/2025, define a subvenção do PSR no Sul e em MS. Veja como o t…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
O STF julgou improcedente, por unanimidade, a ADI 7579 da CNI e manteve o art. 13 da Lei 11.442/2007: RCTR-C, RC-DC e RC-V são contratados pelo transportador. Veja o que isso significa para trading, cooperativa, cerealista e produtor que contrata frete.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do registro de agrotóxicos na Lei nº 14.785/2023: o MAPA como órgão registrante, os papéis da Anvisa e do Ibama, os prazos de análise por tipo de pedido, o que a lei diz (e não diz) sobre registro temporário, a prioridade, a reanálise, os vetos derrubad…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
O Órgão Especial do TJMT julgou parcialmente procedente a ADI do PT-MT contra a Lei estadual nº 12.859/2025: a pequena propriedade só fica livre de distância mínima na aplicação manual ou costal; com trator ou barra, vale o afastamento de 25 metros. O que mu…
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Brasil e China assinaram em 26/09 a revisão do protocolo sanitário que libera fígado, coração, rim, estômago, pele, banha e carne com osso. Veja quem pode exportar, por que a habilitação ainda é planta a planta e o que o produtor integrado deve olhar no cont…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
A Comissão Especial de Recursos do Proagro acolheu 186 dos 444 recursos julgados na 7ª sessão ordinária de 2026. Quase todos os processos são de 2024 e a maioria vem da safra 2023/24: o dado mostra que recorrer funciona, mas demora.
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A Portaria Incra nº 2.226/2026 declara 2.087,3440 hectares em Terra Nova e Salgueiro (PE) como terras da comunidade quilombola Contendas. Entenda em que fase o processo está, o que vem depois e o que muda para quem tem título ou benfeitoria na área.
