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@jusrural · Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · jusrural.com.br
Conteúdo jurídico e fundiário para quem trabalha no agro: direito agrário, regularização fundiária, direito ambiental do imóvel rural, crédito rural, tributação, rastreabilidade e certificação, além de uma editoria de AgTech.
Acompanhamos decisões do STF e do STJ, atos do INCRA, do MAPA e do Serviço Florestal, normas do CMN e do Banco Central e o que sai no Diário Oficial. Cada texto explica o que a norma ou a decisão muda na prática para quem produz, financia, arrenda ou regulariza imóvel rural — sempre com link para a fonte primária.
Os textos têm caráter informativo e não substituem a consulta a um profissional habilitado.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
O Provimento nº 231/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça limita nomeações de administradores judiciais, lista impedimentos, cria tabela de honorários por faixas para passivos acima de R$ 300 milhões e uma base pública de remuneração. Veja o efeito na rec…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Publicada no DOU de 30/09/2026, a Lei nº 15.526 fixa prazos para regular e pagar sinistro, torna obrigatória a subvenção ao prêmio no limite do PLOA, amarra seguro e crédito rural e redesenha o fundo de catástrofe. Foram vetadas a isenção ampla de tributos f…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Agrário
Estudo do Imazon sobre 526 decisões em ações criminais de grilagem na Justiça Federal da Amazônia Legal achou condenação em 7% delas e só duas pelo crime de invasão de terra pública. Entenda a pena do art. 20 da Lei 4.947/1966, a prescrição e por que absolvi…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
A Portaria SDR/MAPA nº 876/2026 abre a submissão de projetos e relatórios ao Programa de Projetos Sustentáveis do Plano ABC+, com classificação ouro, prata ou bronze, certificado e uso da marca oficial. O certificado não é crédito nem certificação ambiental,…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 16/2026 divulga em 30 de setembro o FAP que vai multiplicar o RAT em 2027 e abre contestação eletrônica de 1º a 30 de novembro, sem efeito suspensivo. Veja quem no agro é alcançado, o que dá para contestar e os prazos.
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Estudo do CPI/PUC-Rio estima em R$ 59,7 bilhões por ano o apoio público ao crédito rural em 2023–2025, quase cinco vezes a equalização de juros. Veja a base legal de cada rubrica (equalização, IOF zero, IR da LCA, fundos constitucionais), as críticas ao méto…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
Editais da AGU permitem pagar com até 50% de desconto, até 30 de novembro, multas do Ibama e dívidas com autarquias como o Incra inscritas em dívida ativa. Quem pode, o passo a passo e o que a transação não resolve.
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Marco temporal, tamanho máximo, preço da terra, exigências ambientais e cláusulas resolutivas variam muito entre os nove estados da Amazônia Legal e a lei federal. Guia comparativo com base no estudo do Imazon sobre 41 normas fundiárias.
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A Malha Fundiária 2026 (iGPP e Imaflora) aponta 28,5 milhões de hectares de sobreposição entre categorias fundiárias, 6,4 milhões deles entre imóvel privado e unidade de conservação de proteção integral. Entenda por que CAR não é título e como a sobreposição…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Em 29 de setembro, o caso dos precatórios das usinas ganhou três frentes novas: Flávio Dino pediu ao CNJ auditoria que alcance pagamentos já feitos e cessões de crédito, Fachin enviou à Corregedoria o pedido de correição nos TRFs e o MPTCU pediu ao TCU que f…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Direito Ambiental
O SAD do Imazon registrou 2.053 km² de desmatamento na Amazônia Legal de janeiro a agosto de 2026, 2% acima de 2025, com alta de 43% no Pará. Entenda a diferença entre o SAD e os sistemas oficiais do INPE e como o desmatamento vira embargo, bloqueio de crédi…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia do Programa Mais Leite Saudável: o crédito presumido de 50% sobre o leite in natura, os 5% que o laticínio investe em assistência técnica ao produtor, a habilitação no MAPA e na Receita e o fim do programa com a revogação do art. 9º-A da Lei 10.925/2004…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Levantamento da Farsul com dados do painel do Banco Central mostra R$ 4,47 bilhões contratados no RS pela MP 1.376/2026, contra saldo problemático de R$ 45 bilhões. Veja por que o alcance ficou pequeno, o que o relatório corrige e o que o produtor deve fazer…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
A Corteva aceitou encerrar o programa de bonificação que premiava o distribuidor por comprar quase só dela depois do fim da patente, pagar US$ 35 milhões a 12 estados e cumprir restrições por dez anos. O que o caso ensina sobre rebate por participação, genér…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
A Farsul enviou à ANP ofício com relatos, município a município, de TRRs sem garantia de entrega, S500 indisponível e diesel entre R$ 6,49 e R$ 7,70 o litro. Em Pedras Altas, a semeadura do arroz parou. Veja o papel da ANP, o risco para o ZARC e o Proagro e …
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
A alfândega chinesa informou em 29/09 que a carne bovina do Brasil preencheu 100% da cota de 1,106 milhão de toneladas da salvaguarda; o que passar disso paga 55% a mais até dezembro. Entenda a medida do MOFCOM, quem paga a sobretaxa, o que vem em 2027 e 202…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Em 29/09/2026, a vice-presidência do Tribunal de Justiça da UE rejeitou o pedido da Polônia de suspender a decisão do Conselho que aplica provisoriamente o acordo com o Mercosul (C-460/26 R). As cotas e tarifas continuam valendo, mas a ação de anulação e o p…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
Guia prático sobre o ATR e o sistema Consecana: como a qualidade da cana é medida na entrega, como se calcula o preço do quilo de ATR, o que a revisão de 2026 mudou, por que o mix açúcar-etanol pesa e como ficam o contrato de fornecimento e o arrendamento pa…
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Direito agrário, regularização fundiária e agronegócio · · Agronegócio
A MP 1.393/2026 alterou o art. 57 do CDC e fixou multa de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para aumento sem justa causa em toda a cadeia do combustível, incluindo o TRR que abastece a fazenda. Dias depois, a ANTT reajustou o piso do frete com o diesel S10 a R$ 7,3…
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O IGP-M subiu 1,57% em setembro, puxado por soja, milho e carne bovina no atacado. Veja como o índice entra no reajuste do arrendamento rural em dinheiro, por que pesa pouco na parceria e o que dizem o Estatuto da Terra, o Decreto nº 59.566/1966 e a Lei nº 1…
