ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2526000077201813 em 09/10/2018 , na localidade de Praia Norte - TO , tendo como pessoa interessada Espólio De Jose Almeida Da Silva , com área embargada de 15,1334 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52- FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADE AGROSSILVOPASTORIS NA AREA AUTUADA DE 15,0212 HECTARES, CONFORME MAPA E DELIMITACOES EM ANEXO, ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE _ IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001552201880 em 04/10/2018 , na localidade de Praia Norte - TO , tendo como pessoa interessada Sidney Nunes Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 - FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS NA AREA AUTUADA DE 41,74 HECTARES CONFORME DELIMITACOES EM ANEXO, ATE POSTERIOR DELIBERACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE _ IBAMA . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001550201891 em 04/10/2018 , na localidade de Praia Norte - TO , tendo como pessoa interessada Luciano Caires Neves De Almeida , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 - FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS NA AREA AUTUADA DE 59,9 HECTARES, CONFORME DELIMITACOES EM ANEXO, ATE POSTERIOR DELIBERACAO DO IBAMA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001551201835 em 04/10/2018 , na localidade de Praia Norte - TO , tendo como pessoa interessada Luciano Caires Neves De Almeida , com área embargada de 37,7680 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 - FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS NA AREA AUTUADA DE 36,9 HECTARES EM APP, CONFORME DELIMITACOES EM ANEXO, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERACAO DA VEGETAÇÃO NO LOCAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001478201214 em 29/11/2012 , na localidade de Praia Norte - TO , tendo como pessoa interessada Ronivon Teodoro Da Silva , com área embargada de 23,9300 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargada a área de 23,93 ha na fazenda Palmeira II, no município de Praia Norte/TO. Qualquer atividade agropecuária até posterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000523201043 em 28/07/2010 , na localidade de Praia Norte - TO , tendo como pessoa interessada Erich Santos Costa , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de extração de areia e comercio até a regularização junto ao Órgão Ambiental competente. Ver mais