ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001551201835 em 04/10/2018 , na localidade de Praia Norte - TO , tendo como pessoa interessada Luciano Caires Neves De Almeida , com área embargada de 37,7680 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 - FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS NA AREA AUTUADA DE 36,9 HECTARES EM APP, CONFORME DELIMITACOES EM ANEXO, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERACAO DA VEGETAÇÃO NO LOCAL. Ver mais