ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001593201876 em 17/10/2018 , na localidade de Araguaçu - TO , tendo como pessoa interessada José Augusto De Oliveira Neto , com área embargada de 3,8341 ha . Artigo 70 e 60 Lie n° 9605/1998. Artigo 44 com artigo 2° itens II, IV, VII.Lei 3.179/99 Artigo 10, Lei 6938/81 e Res. Conama n° 237/97. Ficam embargadas as Atividades de instalações de represas com barragem de terra na Fazenda Ouro Verde, conforme coordenadas: 12° 40' 44,51''S e 49° 33' 03,13''W, … Ver mais