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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015003024201318 em 19/11/2013 , na localidade de Sabará - MG , tendo como pessoa interessada Laercio Trindade Da Silva , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada atividade de criador amadorista de passeriformes até decisão da autoridade competente. Artigos 20 e 24 do Decreto 6.514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015003034201345 em 19/11/2013 , na localidade de Mateus Leme - MG , tendo como pessoa interessada Milton Antonio Batista , sendo a infração "Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida." (...). ARTIGOS 20 e 24 DO DECRETO 6.514/98 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000077201332 em 12/11/2013 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Manoel Alves De Andrade , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART. 70 COM 72 (II - VII), DA LEI N° 9.605/98. ART. 3° (II VII) COM ART. 66, DO DEC. N° 6.514/08. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARVOARIA NO LOTE LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO CALIFÓRNIA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA NA COORDENADA GEOGRÁFICA 05° 00' 50,7 S / 047° 38' 25,2 W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000078201387 em 11/11/2013 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Cicero Alves De Sousa , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART. 70 COM 72 (II - VII), DA LEI N° 9.605/98. ART. 3° (II VII) COM ART. 66, DO DEC. N° 6.514/08. FICA EMBARGADA A PARTIR DESTE DATA E HORA A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL ORIUNDA DE LENHA NATIVA, NA FAZENDA SÃO LUIS ZONA RURAL DE AÇAILÂNDIA NA COORDENADA GEOGRÁFICA 04° 42' 34,4 S / … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000869201373 em 09/11/2013 , na localidade de Bacabal - MA , tendo como pessoa interessada Manoel Do Carmo Xavier Filho , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADO AS ATIVIDADES DE DESMATAMENTO DE UM 01 HECTARE, CONFORME CONSTA NA NOTIFICAÇÃO DE Nº 324141-B PROCESSO Nº 02012.000813/2011-57. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000541201321 em 27/10/2013 , na localidade de Poconé - MT , tendo como pessoa interessada Jean Carlos Do Nascimento , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos 02 (dois) curiós (Sporophila angolensis) machos, um sem anilha e um com anilha IBAMA OA 2.6 605686 e duas gaiola de ferro e madeira. Ficam embargadas e suspensas as atividades do SISPASS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001371201379 em 25/10/2013 , na localidade de Itá - SC , tendo como pessoa interessada Itá Eco Aventura Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas todas as atividades do Zoo Park Ltda ME tendo-se em vista a inexistência de licenciamento ambiental para tanto. Embargo a se cumprir a partir da ciência do presente termo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015002943201366 em 22/10/2013 , na localidade de Belo Horizonte - MG , tendo como pessoa interessada Thyer Alexandre De Almeida Cyrino , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a atividade de criador amadorista de passeriformes até decisão do órgão ambiental competente. Artigos 20 e 24 do Decreto 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000721201339 em 21/10/2013 , na localidade de Chapadinha - MA , tendo como pessoa interessada Genival Vieira Dos Santos , com área embargada de 0,8840 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada uma área de 0,8845 hectares de vegetação ciliar, desmatada em faixa marginal da Lagoa do Zé Vieira, área considerada de preservação permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000720201394 em 21/10/2013 , na localidade de Chapadinha - MA , tendo como pessoa interessada Genival Vieira Dos Santos , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART.70-72 II VII - LEI 9605/98 - ART 66 E 3° II, VII DECRETO 6514/08 FICA EMBARGADAA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRAGENS E TANQUES PARA CRIAÇÃO DE PEIXES, E QUAISQUER ATIVIDADE QUE IMPLIQUE NA DESTRUIÇÃO DA VEGETAÇÃO CILIAR DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA LAGOA DO ZÉ VIEIRA, SEM PRÉVIA AUTORI… Ver mais
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