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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000061201608 em 11/09/2015 , na localidade de Humaitá - AM , tendo como pessoa interessada Maria Da Silva Saraiva , com área embargada de 27,3484 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 1988 225 § 4, fica embargada a Area de 27,74 hectares de floresta Amazônica, referente o AI n° 9093905 Serie E, no poligono descritos no memorial Descritivo em anexo Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000606201530 em 04/09/2015 , na localidade de Itaúba - MT , tendo como pessoa interessada A G M Madeiras Ltda Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 82 DO DECRETO FEDERAL 6514 DE 2008, CONSIDERANDO O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL 9605 DE 1998 §1 E §2 , O ARTIGO 108 E 109 DO DECRETO FEDERAL 6514 DE 2008 , TENDO EM VISTA A IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL , SOBRETUDO NA COMERCIALIZAÇÃO DE CREDITOS DE MADEIRA , FICA EMBARGADA AS ATIVID… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002290201557 em 04/09/2015 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Eribeto Jacinto Da Silva , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 35 IV Fica proibido qualquer atividade de beneficiamento e armazenamento sem comprovação de origem de pescado, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000941201511 em 27/08/2015 , na localidade de Salvador - BA , tendo como pessoa interessada Porto Victória Empreendimentos Imobiliarios Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 3°/VII e Art. 101/II §1° Decreto Federal 6514/2008. Ficam embargadas quaisquer obras ou atividades nas áreas objeto de autuação [Auto de Infração número: 9060358-E e 9060359-E], conforme polígonos anexo, por não executar o PRAD - Plano de Recuperação de Área Degradada, estabelecido como condi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000594201543 em 20/08/2015 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada S F Barreto Carvoaria , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). CONSIDERANDO O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL 9605 DE 1998 §1 E §2, O ARTIGO 108 E 109 DO DECRETO FEDERAL 6514 DE 2008, TENDO EM VISTA A IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, SOBRETUDO NA COMERCIALIZAÇÃO DE CREDITOS DE MADEIRA, FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DA EMPRESA F.S.BARRETO CARVOARIA ME (CC SEM… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000671201541 em 12/08/2015 , na localidade de Parintins - AM , tendo como pessoa interessada O. R. De Lima . Lei 9.605/98,Art.70§1°3°c/c Art. 72VII Decreto Federal 6514/08, Art. 3° VIIc/c Art.82. IN n° 22de 30/12/2013. Fica embargada as atividades da empresa junto ao módulo do sistema DOF ''bloqueio total'' como medida acauteladora para impedir a continuidade e prevenir a ocorrência de novas infrações, A… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/08/2015 , na localidade de Saquarema - RJ , tendo como pessoa interessada João Carlos De Souza . Em complemento ao Auto de Infração n° 510165 série D, e comforme disposto no Artigo 108 do Decreto Federal 6514/08, objetivando impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração natural da área objeto do ilícito, fica embargada quaisquer atividade na área cujas coordenadas geográf… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000416201512 em 22/07/2015 , na localidade de Matupá - MT , tendo como pessoa interessada A. Aparecido Flauzino - Me , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). ARTIGO 69-A DA LEI FEDERAL 9605/1988 E O ARTIGO 82 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, E ARTIGO 2° ( I,II) DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 22 DE 30/12/2013. CONSIDERANDO AINDA O ARTIGO 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, OU SEJA, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, FICA EMBARGADA A ATIVI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001884201541 em 08/07/2015 , na localidade de Marituba - PA , tendo como pessoa interessada Global Industria Comercio E Navegação Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 fica suspenso o acesso aos sistemas oficiais de controle (SISFLORA) ate a efetivaçao de todos os ajustes administrativos cabiveis e posterior decisao da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/06/2015 , na localidade de Simonésia - MG , tendo como pessoa interessada Silvestre Perigolo De Oliveira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO AMADORISTAS VINCULADAS AO CTF 4357784 BEM COMO O ACESSOS VIA REDE WEB DO SISTEMA OFICIAL DE GESTÃO E CONTROLE DE PASSERIFORMES -SISPASS ATE DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
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