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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025001193201981 em 24/04/2019 , na localidade de Pacaraima - RR , com área embargada de 1,1433 ha . Fica embargada 1,1428 ha, área objeto de invasão por pessoas não identificadas, as quais fizeram a destruição da vegetação nativa, em avançado estágio de regeneração natural, no interior da terra indígena São Marcos, sem autorização ou licença da autoridade autoridade ambiental competente. Coorden… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003693201947 em 18/04/2019 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada José Rodrigues Ferreira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 24, §3°/III e §6° do DECRETO FEDERAL N° 6.514/2008. Atividade de criação amadorista de passeriformes embargada, nos termos da Instrução Normativa IBAMA N° 10/2011, em seu Artigo 56, §4°. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/04/2019 , na localidade de Parnaíba - PI , tendo como pessoa interessada M Do S P Lima Material De Construcao , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66. Embarga-se a atividade de beneficiamento de madeira (marcenaria) devido a inexistência de licença ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/04/2019 , na localidade de Barra Velha - SC , tendo como pessoa interessada Maicon Augusto Isensse , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 3 item 2 IV VII combinado com art 35 do decreto 6514 2018 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000725201911 em 12/04/2019 , na localidade de Parnaíba - PI , tendo como pessoa interessada Vicencia C Da Silva - Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66. Embarga-se a atividade de marcenaria devido a inexistência da licença ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000092201976 em 05/04/2019 , na localidade de Montes Claros - MG , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Em razão do descumprimento da legislação ambiental vigente, fica embargada a comercialização de madeira serrada de espécies nativas pela empresa Madeireira Casa Grande Ltda até regularização junto aos órgãos competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2019001369201984 em 04/04/2019 , na localidade de Custódia - PE , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargado todas atividade no sitio juriti . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001723201921 em 01/04/2019 , na localidade de Juara - MT , tendo como pessoa interessada Izaura Sanches Almeida , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Fica embargado o patio e a Empresa IS de Almeida ME, sendo vedada toda a atividade de recepção, deposito e comercialização de qualquer tipo de sub produto florestal durante a vigência deste embargo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000252201947 em 29/03/2019 , na localidade de Aripuanã - MT , tendo como pessoa interessada J P Medeiros Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade da empresa até a decisão ulterior da autoridade julgadora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2566000101201929 em 28/03/2019 , na localidade de Sete Lagoas - MG , tendo como pessoa interessada Pablo Winner Mendes , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII E O Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 CAPUT I II 6, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA, MANTENDO SE A O… Ver mais
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