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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000942201378 em 03/06/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Altair Sirqueira Araujo , com área embargada de 7,9417 ha , sendo a infração "Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento." (...). Fica embargada o uso e as atividades na área de 17,8 hectares,irregularmente desmatada,delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo,visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a recuperação ambiental da área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000599201341 em 03/06/2013 , na localidade de Trairão - PA , tendo como pessoa interessada Mario Mauri , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). FICA EMBARGADA O ACESSO AOS SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE (SIFLORA/DOF), OMPEDINDO A MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO, POIS A EMPRESA MOVIMENTOU 1502,10 M³ DE TORAS DE MADEIRA NATIVA ATRAVÉS DE ROTA INVERSA E 1202,10M³ DE MOVIMENTAÇÕES INDEVIDAS (VIDE PARECER NO PROCESSO) A SANÇÃO DEVE PERMANECER ATÉ A EFETI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000326201356 em 31/05/2013 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada Diniz E Melo Ltda-Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, POR NÃO POSSUIR LICENÇA AMBIENTAL EMITIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. ART. 70 §1° ART. 72 (II/IV/VII) - LEI N° 9.605/98. ART. 66 CAPUT ART. 3° (II/IV/VII) - DEC. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000691201321 em 31/05/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Jose Augusto De Jesus Oliveira , com área embargada de 47,5441 ha , sendo a infração "Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA AREA DE 47,50 HA, IRREGULARMENTE DESMATADA/DESTRUIDA, DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEO APRESENTADAS NO MENMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇOES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇAO OU A RECUPERAÇAO AMBIENTAL DA AREA. BASE LEGAL… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000948201345 em 31/05/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Madeireira São Lucas Ltda , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a empresa até regularização do saldo junta à Sedam, quanto a retirada das madeiras inservíveis. Apresentar registro de vistoria. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000323201312 em 30/05/2013 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada A. F. Alves Ind. E Com (Madeireira Ipê) , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART. 70/72 ITEM II/IV/VII DA LEI 9605/98 E ART. 66/3° ITEM II/IV/VII DO DECRETO 6514/08. EMBARGA-SE AS ATIVIDADES DE SERRARIA COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE MADEIRA, ATÉ REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, REFERENTE AO LICENCI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000319201354 em 30/05/2013 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada J.A.R. Marinho Ind. E Comercio - Me (Madeireira Sicupira) , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades de serraria/desdobramento de madeira e fabricação de esquadrias, até regularização das atividades e apresentação de documentação emitida pelo Órgão Ambiental Competente, referente ao licenciamento ambiental da empresa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000780201378 em 29/05/2013 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Abel Pinto Pinheiro , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 27,00 HECTAERS, PARA QUANDQUER ATIVIDADE, EXCETO CONTROLE DE FOGO CONFORME COORDENADAS DOS VÉRTICES DO POLIGONO EM ANEXO. FICA APREENDIDO 09 (NOVE) TORAS DE MADEIRA ENCONTRADAS NA ENTRADA DA ÁREA COORD. GEOG. 06º23'16,6''S E 60º01'14,4''W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000996201349 em 28/05/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Maria Delimar Afonso , com área embargada de 11,4351 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas as atividades na área de 11,53 hectares que foi objeto de autuação em virtude da prática de infração ambiental de extração seletiva de madeira, enquadrada no artigo 50 do decreto federal 6514/2008. O embargo da área tem como base o artigo 101, §4º, e o artigo 108 do mesmo decreto.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2043000050201349 em 27/05/2013 , na localidade de Água Clara - MS , tendo como pessoa interessada Sezinando Brodzinski Me , com área embargada de 0,0049 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de Serraria e desdobramento de madeira até a obtenção da Licença de Operação. Ver mais
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