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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003081202360 em 12/10/2023 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Sandra Batista Da Silva , com área embargada de 0,0071 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 0,007 ha que impede a regeneração natural da vegetação nativa com construção de um mirante(tablado de madeira) em Área de Preservação Permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003323202234 em 18/11/2022 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Arialdo De Mello Pinho , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a construção de uma cerca feita de madeira regional (pau ferro e angico), na praia dos picos, cuja extensão, no dia 18/11/2022, era de 120 metros lineares. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001677202163 em 22/11/2021 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Eder Gardini Alves . Fica embargada a construção de Chalé, medido 60 metros quadrados, em madeira, em area de praia, na Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001675202174 em 15/06/2021 , na localidade de Acaraú - CE , tendo como pessoa interessada Jose Itamar Dutra . FICA EMBARGA A CONSTRUÇÃO DE UM CHALÉ, MEDINDO 60 METROS QUADRADOS, EM MADEIRA, EM UMA ÁREA DE PRAIA NA LOCALIDADE BARRINHA DE BAIXO, ACARAU., CE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003161201858 em 25/09/2018 , na localidade de Iguatu - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Bezerra Do Carmo , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE ESTRUTURA DE MADEIRA E MOVEIS ATE A REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002361201601 em 08/08/2016 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada I L Viana , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE ( DOF IBAMA ) ATRAVÉS DO BLOQUEIO DE ACESSO , EM VIRTUDE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL ENQUADRADA NO ART 82 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/ 2008 , FICAN… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000034201473 em 25/11/2013 , na localidade de Quixeramobim - CE , tendo como pessoa interessada Celestino Benedito Rodrigues Filho , sendo a infração "Transformar madeira oriunda de floresta ou demais formas de vegetação nativa em carvão, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, sem licença ou em desacordo com as determinações legais." (...). Fica embargada um forno p/produção de carvão vegetal por não ter licença de operação do Orgão Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002489201261 em 03/12/2012 , na localidade de São Gonçalo Do Amarante - CE , tendo como pessoa interessada Elaine Barroso De Araujo , com área embargada de 0,0469 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada/interditado construção de alvenaria/madeira e ampliação em uma residencia. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002818200715 em 25/04/2012 , na localidade de Canindé - CE , tendo como pessoa interessada Raimundo Pereira Vasconcelos , com área embargada de 0,6284 ha , sendo a infração "Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento." (...). Fica interditado uma área de 0,56 ha., situado em área de preservação permanente para que a mesma se regenere naturalmente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002257200916 em 09/09/2009 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada Irineu Coutinho Aguiar Junior , com área embargada de 0,2360 ha . Embargada a área de 0,236 (zero vírgula duzentos e trinta e seis hectares), onde foi executado o corte raso da vegetação sem licença do órgão competente (AI 648058/D), georreferenciadas pelas coordenadas anexas a este termo. Ver mais