ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001711201814 em 21/03/2018 , na localidade de Niterói - RJ , tendo como pessoa interessada Almar Marcarini , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 77 caput Instrução Normativa INI 07/2014 6. Ficam embargadas quaisquer atividades de pesca com a embarcação Veremos XIII, inscrição na Capitania dos Portos 341.023.3571, AB 23,30, cumprimento 13,90 metros, ano 2001, madeira, motor 120,0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/03/2018 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Vagner Dos Santos Brandão , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IX 37 caput. Ficam embargadas quaisquer atividades de pesca com a embarcação Barreto Brandão, inscrição na Capitania dos Portos 341038981-4, 47,0 AB, casco de madeira, cor azul. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/05/2017 , na localidade de Itaguaí - RJ , tendo como pessoa interessada Jeferson Moreira Coelho , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade no Restaurante e Pousada Visual da Ilha da Madeira Ltda ME CNPJ 10728739/000178 situado na areia da praia, espelho d'água, infringindo o Artigo 64 da Lei Federal 9605/98 e o Artigo 74 do Decreto Federal 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000743201622 em 15/09/2016 , na localidade de Saquarema - RJ , tendo como pessoa interessada Ns 106 Comercio De Madeiras Eireli Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). art. 66, 6514/08. Desdobro de madeira em empreendimento sem licença do orgão ambiental competente. Numeracao dos lacres utilizados no embargo, IBAMA 010598, IBAMA 010553 e IBAMA 050516. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2550000001201548 em 10/12/2014 , na localidade de Cantagalo - RJ , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Gomes Nardoto , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a atividade de carvoaria. O artigo infringido do Decreto 6.514/2008 foi o 66. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001797201362 em 19/09/2013 , na localidade de Barra Do Piraí - RJ , tendo como pessoa interessada Francisco Nunes Pereira , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Apreensão: 02 > Alicates ( um para anilha e outro para corte ) 08 >Peças de plástico para furo central e aperto de anilhas, 01 > Pote com creme, 01 > Martelinho, 01 > Mini Bigorna, 08 > Brocas de furo, 01 > Peça em madeira com furos de medidas. Continua TAD 0283152 >>>>>>>>>>>> Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001145201328 em 16/05/2013 , na localidade de Angra Dos Reis - RJ , tendo como pessoa interessada Raimundo Cipriano Madeira . fca Aprendido a embarcação ''Os quereiros da Luz''. INSC CAP PORTOS 3813873714 e 02 portas de arrasto, ficando o autuado como fiel depositário. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001145201320 em 16/05/2013 , na localidade de Angra Dos Reis - RJ , tendo como pessoa interessada Raimundo Cipriano Madeira , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Ficam apreendidos 60 Kg de camarão-rosa oriundo da pesca proibida e uma rede de arrasto de 12 braças Lacre Nº 024428. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000568201240 em 19/03/2012 , na localidade de Maricá - RJ , tendo como pessoa interessada Madeireira R1 Comercio De Madeiras Ltda - Me (Madesilva) , sendo a infração "Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento." (...). Apreensão: 13m3 de madeira serrada ( Caxeta em forma de pranchas ). Embargada atividade até regularização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001839201101 em 26/10/2011 , na localidade de Bom Jardim - RJ , tendo como pessoa interessada Fernando Martins Benvenuti , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Pàssaros constantes no Plantel, as amilhas em estoque , 01 > pássaro com e outro sem anilha , 06 > Gaiolas de madeira e, 01 de Arame, 01 > Alargador de anilha e, as anilhas IBAMA 03/043,50060 e, 19.2000.6.6728. Embargada a atividade de CRIADOR amador e o acesso ao SISPASS. Ver mais