ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001711201814 em 21/03/2018 , na localidade de Niterói - RJ , tendo como pessoa interessada Almar Marcarini , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 77 caput Instrução Normativa INI 07/2014 6. Ficam embargadas quaisquer atividades de pesca com a embarcação Veremos XIII, inscrição na Capitania dos Portos 341.023.3571, AB 23,30, cumprimento 13,90 metros, ano 2001, madeira, motor 120,0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000854201043 em 31/03/2010 , na localidade de Niterói - RJ , tendo como pessoa interessada Altamir Coelho De Souza , sendo a infração "Pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos." (...). Ficam apreendidos 10 toneladas de pescados diversos que serão doados. A embarcação: Altamir II, arqueação bruta 69,39, comprimento 22,00m madeira, HP 360, ano construção 1975 05 redes de malha 45mm 02 redes de malha 80mm 02 conjuntos de portas (04 portas) Ver mais