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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000015202429 em 16/11/2023 , na localidade de Juazeiro - BA , tendo como pessoa interessada M. C. Madeiras E Comércio De Material De Construção - Ltda - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO O COMÉRCIO DE MADEIRA NATIVA ATÉ QUE SEJA REALIZADO O EXPURGO E REGULARIZAÇÃO DO SALDO CONSTANTE NO SISTEMA DOF. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/08/2017 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Weverton Gentil Alves De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades de corte de madeira nativa em estacas roliças que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 4,93 hectares, irregularmente danificada pelo corte das estacas, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/06/2017 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Carlos Ferreira Dos Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II e IV Decreto Federal 6514/08 3 II e IV 47 Fica embargado as atividades de beneficiamento de madeira para evitar a continuidade da atividade ilegal. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000030201768 em 24/02/2017 , na localidade de Itamaraju - BA , tendo como pessoa interessada Sebastiao Dos Santos Nobre , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 66 caput. Ficaram embargadas as atividades de carpintaria e desdobro de madeira no local indicado neste termo, com o objetivo de impedir a continuidade da infração ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000033201700 em 24/02/2017 , na localidade de Itamaraju - BA , tendo como pessoa interessada Aldrinho Estevão Dos Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 66 Ficam embargadas as atividades de carpintaria e desdobro de madeira no local indicado neste termo, com o objetivo de impedir a continuidade da infração ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/10/2016 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Rosano Santos Falcao , sendo a infração "Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 3° II VII Decreto Federal 6514/08 3 3° II VII 76 I. Fica embargado a atividade de beneficiamento de madeira sem o devido cadastro Tecnico Federal ate sua devida regularizacao. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000649201591 em 25/08/2014 , na localidade de Andaraí - BA , tendo como pessoa interessada Djalma De Oliveira , sendo a infração "Transformar madeira oriunda de floresta ou demais formas de vegetação nativa em carvão, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, sem licença ou em desacordo com as determinações legais." (...). Fica embargada atividade de serraria ate a definição das autoidades competentes Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000007201421 em 23/12/2013 , na localidade de Itapebi - BA , tendo como pessoa interessada Clovis Manoel Costa , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADO AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO FLORESTAL CORTE E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA NA FAZENDA LIMOEIRO MUNICIPIO DE ITAPEBI COM O OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000274201317 em 30/10/2013 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Woston De Jesus Oliveira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADOS AS ATIVIDADES DE DESDOBRO E FABRICO DE ARTEFATOS DE MADEIRA PELO AUTUADO COMO MEDIDA ACAUTELATÓRIA COM O OBJETIVO DE GARANTIR O RESUTADO PRÁTICO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEC. 6514/08 ART. 101 LEI 9605/98 ART. 72 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001690201312 em 09/09/2013 , na localidade de Encruzilhada - BA , tendo como pessoa interessada Ailton Siqueira Ferro , com área embargada de 40,3960 ha , sendo a infração "Transformar madeira oriunda de floresta ou demais formas de vegetação nativa em carvão, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, sem licença ou em desacordo com as determinações legais." (...). Ficam apreendidos 84 MDC de carvão vegetal nativo, conforme legislação vigente. Fica embargado o uso e as atividades na área de 40,3955 hectares, irregularmente desmatada (ou queimada), delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo anexo, visando impedir a ocorrência… Ver mais