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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 210,16 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Itabela - BA.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000274201317 em 30/10/2013 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Woston De Jesus Oliveira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADOS AS ATIVIDADES DE DESDOBRO E FABRICO DE ARTEFATOS DE MADEIRA PELO AUTUADO COMO MEDIDA ACAUTELATÓRIA COM O OBJETIVO DE GARANTIR O RESUTADO PRÁTICO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEC. 6514/08 ART. 101 LEI 9605/98 ART. 72 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000040200958 em 31/10/2008 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Pedro Picoli , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM EMBARGADAS TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE MADEIRAS NATIVAS DE MATA ATLANTICA NA FAZENDA REDENÇÃO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000210201316 em 26/08/2013 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Domingos Francisco De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de carpintaria e desdobro de madeira na Carpintaria localizada na Rua Duque de Caxias, 460, Centro de Itabela, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações e garantir o resultado prático do processo administrativo. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV e … Ver mais