ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000173201346 em 26/06/2013 , na localidade de Caravelas - BA , tendo como pessoa interessada Juraci Pereira Silva , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 1.56 HA CONFORMES COORDENADAS GEOGRAFICA ABAIXO BASE LEGAL LEI 9606/98 QRT 3º VII ARTIGO 101 II E IV. LEI 12651/12 ARTIGO 51 §1 DECRETO 6514/08 ARTIGO 108 Ver mais