ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/05/2017 , na localidade de Itaguaí - RJ , tendo como pessoa interessada Jeferson Moreira Coelho , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade no Restaurante e Pousada Visual da Ilha da Madeira Ltda ME CNPJ 10728739/000178 situado na areia da praia, espelho d'água, infringindo o Artigo 64 da Lei Federal 9605/98 e o Artigo 74 do Decreto Federal 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002020200777 em 13/08/2007 , na localidade de Itaguaí - RJ , tendo como pessoa interessada Marcos Antonio Peixoto Fonseca , sendo a infração "Exercer a pesca sem permissão (Embarcação de Pesca" (...). Descrição do TEI: A Embarcação ( Mar & Mar )fica interditada até regularização Ver mais