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Auto de Infração nº 694604.0 - Infração Ambiental em Amarante do Maranhão - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000323201312 em 30/05/2013 , na localidade de Amarante Do Maranhão - MA , tendo como pessoa interessada A. F. Alves Ind. E Com (Madeireira Ipê) , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART. 70/72 ITEM II/IV/VII DA LEI 9605/98 E ART. 66/3° ITEM II/IV/VII DO DECRETO 6514/08. EMBARGA-SE AS ATIVIDADES DE SERRARIA COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE MADEIRA, ATÉ REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, REFERENTE AO LICENCI… Ver mais