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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005756201636 em 31/10/2016 , na localidade de Santa Carmem - MT , tendo como pessoa interessada Sidney Tavares Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADESAGROPECUÁRIAS NA PROPRIEDADE RURAL NA ÁREA DE 69,670 HECTARES, POR DESMATAR A CORTE RASO DE VEGETAÇÃO NATIVA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NO PERÍODO ENTRE 13/09/2013 E 03/07/2014, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. DECRETO 6.514/2008 ART. 50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/10/2016 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Olavo Piton Junior , com área embargada de 61,8200 ha . Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruição de 61,820 hectares (no período entre 19/1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000694201668 em 21/10/2016 , na localidade de Dueré - TO , tendo como pessoa interessada São Miguel Incorp E Partic S/A (Antigadiamante Agricola S/A) , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000553201623 em 21/10/2016 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Setembrinho Souza De Siqueira , com área embargada de 73,1137 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). DE ACORDO COM O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9087663-E, ASSIM COMO, COM O ITEM VII DO ART. 3º, ART. 15, ART. 15-A E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, FICA EMBARGADA PARA QUAISQUER ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS A ÁREA DE 73,41 HECTARES DA PROPRIEDADE RETIRO FLOR DA SERRA, CONFORME MAPA E TABELA COM AS … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000555201612 em 21/10/2016 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Paulinho Ivando Freitas , com área embargada de 21,3452 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). DE ACORDO COM O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9087662-E, ASSIM COMO, COM O ITEM VII DO ART. 3º, ART. 15, ART.15-A E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, FICA EMBARGADA PARA QUAISQUER ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS A ÁREA DE 21,34 HECTARES DA PROPRIEDADE RETIRO DEUS ME AJUDE, CONFORME MAPA E TABELA COM AS D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001453201618 em 12/10/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Maria Silvana De Souza Leite , com área embargada de 14,0164 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 14,00ha, referente ao auto de infração n° 9055436-E, datado de 12/10/16, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais S_ 03° 15' 22'' e W- 50° 26'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001440201649 em 08/10/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 33,9102 ha . De acordo com o artigo 108, § 2° do Decreto Federal 6.514/08, combinado com o artigo 66 da Instrção Normativa 10/2012, Fica embargada apartir desta data e hora, qualquer atividade, exceto aquelas para contenção de fogo, na área 33,90ha, desmatada sem autorização do órgão ambiental competente, vi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001448201613 em 08/10/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Jose Ronildo Sousa Santos , com área embargada de 46,1636 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 46,2ha, referente ao auto de infração 9055434-E, datado de 08/10/16, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenadas centrais S- 03° 15' 47'' e W- 50° 26' 19'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001425201609 em 08/10/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Bento Jesus Dos Santos , com área embargada de 46,8673 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 46,90ha, referente ao Auto de Infração 9055433-E, datado de 08/10/16, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenadas centrais S- 3° 21' 48'' e W- 50° 24' 41'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000143201623 em 05/10/2016 , na localidade de Inácio Martins - PR , tendo como pessoa interessada Marli De Fátima Pereira Vidal , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de produção de carvão vegetal nos dois fornos da propriedade, até regularização junto aos órgãos ambientais competentes. Ver mais
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