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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/04/2023 , na localidade de Santa Rita Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Roberto Giovanetti Pahim . De acordo com a lei federal 9605/98 art. 70, I e 72 II, VII, Decreto federal 6514/08 art. 3 e 66, ficam embargadas as obras de contrução de dique e canal de irrigação e drenagem na propriedade situada no loteamento Toriberó, Gleba 01, 1° etapa, Lotes 4, 5, 6A, 6B e 6 C. Termo de embargo lavrado e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000781202182 em 23/06/2021 , na localidade de Pindorama Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Mario Martins De Araújo , com área embargada de 35,0574 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 35,15 hectares irregularmente desmatada no interior da propriedade Faz. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000780202138 em 22/06/2021 , na localidade de Ponte Alta Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Jarbas Da Silva Luz , com área embargada de 515,6417 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 516,86 hectares irregularmente desmatada no interior da propriedade Faz. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000087202165 em 28/10/2020 , na localidade de Natividade - TO , tendo como pessoa interessada Jose Divino De Carvalho , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 0,994 hectares na fazenda de Propriedade de ''Marcione'', na coordenada in Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001110202058 em 27/08/2020 , na localidade de Mateiros - TO , tendo como pessoa interessada Adão Ferreira Sobrinho , com área embargada de 1135,6220 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade potencialmente poluidora possível de licenciamento ambiental, desenvolvida no interior da propriedade Fazenda Ipê III e V, em especial a atividade de agricultura, até decisão da autoridade ambiental, após a apresentação, por parte do autuado, da licença amb… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000060201796 em 06/01/2017 , na localidade de Palmas - TO , tendo como pessoa interessada Lenir Aires Cavalcante , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9.605/98, art. 70, § 1° e 72, II e VII, Decreto Federal 6.514/08, art. 3°, II e VII e art. 48 Fica embargada um área de 0,252 hectares na propriedade Chácara Nossa Senhora do Carmo, conforme mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000694201668 em 21/10/2016 , na localidade de Dueré - TO , tendo como pessoa interessada São Miguel Incorp E Partic S/A (Antigadiamante Agricola S/A) , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/09/2016 , na localidade de Palmas - TO , tendo como pessoa interessada Valdinez Ferreira De Miranda , com área embargada de 0,1039 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 0,104 ha, na propriedade denomiada Chácara Irecê, conforme memorial descritivo anexo, até posterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 48 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/01/2016 , na localidade de Peixe - TO , tendo como pessoa interessada Luiz Antonio Borges , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 48 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000186201507 em 08/04/2015 , na localidade de Caseara - TO , tendo como pessoa interessada Cledionice Coelho , com área embargada de 0,5000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES DE FABRICAÇAO E EMPACOTAMENTO DE CARVAO VEGETAL NOS 2 FORNOS EXISTENTES NA PROPRIEDADE, ATE POSTERIOR DELIBERAÇAO DO IBAMA. Ver mais