ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000060201796 em 06/01/2017 , na localidade de Palmas - TO , tendo como pessoa interessada Lenir Aires Cavalcante , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9.605/98, art. 70, § 1° e 72, II e VII, Decreto Federal 6.514/08, art. 3°, II e VII e art. 48 Fica embargada um área de 0,252 hectares na propriedade Chácara Nossa Senhora do Carmo, conforme mapa em anexo. Ver mais