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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020002110202306 em 17/10/2023 , na localidade de Parnaguá - PI , tendo como pessoa interessada Rauf Nassar , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). EMBARGA-SE A ÁREA DE 68,993 HECTARES EM VEGETAÇÃO NATIVA DO CERRADO E FICAM PROIBIDAS QUAISQUER ATIVIDADES QUE IMPEÇAM OU DIFICULTEM A REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, CONFORME O ARTIGO 3° ITEM VII DO DECRETO 6.514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020001512202113 em 24/11/2021 , na localidade de Elesbão Veloso - PI , tendo como pessoa interessada Bartolomeu Alves Do Nascimento , com área embargada de 9,8780 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas duas áreas, separadas por uma estrada, mas na mesma posse/propriedade, área 1 com Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020002443201941 em 20/09/2019 , na localidade de Capitão De Campos - PI , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66, fica embargado a continuidade da atividade de carvoejamento, referente a 01 (um) forno existente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020002870201848 em 17/12/2018 , na localidade de Curimatá - PI , tendo como pessoa interessada Francisco Das Chagas Cordeiro De Lima , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 § I Embarga-se a atividade de piscicultura, na propriedade do autuado na zona rural do municipio de Curimatá, devido a inexistência de licença do órgão ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/09/2018 , na localidade de São Raimundo Nonato - PI , tendo como pessoa interessada Claudio Ribeiro Paes , com área embargada de 20,0030 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargado a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e da viabilidade à recuperação da área degradada sem a devida autorização ambiental, restringindo exclusivamente ao local onde foi ver… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000134201774 em 31/03/2017 , na localidade de Teresina - PI , tendo como pessoa interessada Construtora Patricia Limitada , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 62 X Embarga-se a atividade de lançamento de resíduos sólidos no terreno de propriedade da Construtora Patrícia. A medida administrativa busca evitar a continuidade do dano e garantir a recuperação ambiental da área afetada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/11/2015 , na localidade de Teresina - PI , tendo como pessoa interessada Empresa Brasileira De Terras 2 Ltda , com área embargada de 760,0000 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66. Ficam embargada todas as atividades na área objeto do Auto de Infração nº. 9085931-E, na propriedade Rural Fazenda São Domingos Zona Rural de Uruçuí-PI, até decisão interlocutoria da Autoridade Julgadora. Área objeto da in… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000399201004 em 22/10/2010 , na localidade de São João Do Arraial - PI , tendo como pessoa interessada Francisco Das Chagas Augusto Rocha , com área embargada de 3,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBATGADA/INTERDITADA TODAS AS ATIVIDADES NA ÁREA CORRESPONDENTE A 2,9676 HA DA PROPRIEDADE, NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS 03º 46' 55.7'' S - 42º 28' 02.1'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000320201037 em 30/08/2010 , na localidade de Altos - PI , tendo como pessoa interessada Ceramica Surubim Ltda , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADO EXTRAÇAO DE MINERAL(ARGILA)NA LOCALIDADE MANDÚ, MUNICIPIO DE ALTOS/PI NAS COORD.GEOG: 04 53 58,0 S, 42 19 42,9 W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002002200874 em 28/10/2008 , na localidade de Parnaguá - PI , tendo como pessoa interessada Claudio Marostega , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGADO TODA ATIVIDADE AGRICOLA NA PROPRIEDADE. Ver mais