ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001453201618 em 12/10/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Maria Silvana De Souza Leite , com área embargada de 14,0164 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 14,00ha, referente ao auto de infração n° 9055436-E, datado de 12/10/16, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais S_ 03° 15' 22'' e W- 50° 26'… Ver mais