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Auto de Infração nº 9055434 - Infração da Flora em Portel - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001448201613 em 08/10/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Jose Ronildo Sousa Santos , com área embargada de 46,1636 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 46,2ha, referente ao auto de infração 9055434-E, datado de 08/10/16, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenadas centrais S- 03° 15' 47'' e W- 50° 26' 19'… Ver mais