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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000773201313 em 25/10/2013 , na localidade de Governador Nunes Freire - MA , tendo como pessoa interessada M.R.R.Oliveira , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES E USO EM QUALQUER FASE DE INDUSTRIALIZAÇAO DOS EQUIPAMENTOS NOS PROCEDIMENTOS DE MADEIRA DA SERRARIA M.R.R.OLIVEIRA CONF. LACRES DO IBAMA/MA 16720,16350,16343,BASE LEGAL ,ARTIGO 72-VII ARTIGOS 15-A,ART. 3°-VII ARTIGO 101-II DO DECRETO FEDERAL 9605/98.LACRE 16350 SUBS… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000363201395 em 17/10/2013 , na localidade de Nossa Senhora Do Socorro - SE , tendo como pessoa interessada Décio Batista Santos , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargadas as atividades relacionadas a cadeia produtiva da carcinicultura (produção, comercialização e industrialização). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001965201310 em 26/09/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Simone De Oliveira Freire , com área embargada de 11,6735 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 11,67 HA COM O OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL E PROPICIAR A REGENERÇÃO DA FLORESTA DO BIOMA AMAZONICO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001673201387 em 03/09/2013 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Antonio Ademir Freire Ribeiro , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Fica suspenso o acesso ao sispass e atividade de criador amadorista de passeriformes, excetuando-se as atividades de manutenção e garantia do bem estar dos animais, até que a situação do criador seja regulamentada junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001191201303 em 22/08/2013 , na localidade de Muniz Freire - ES , tendo como pessoa interessada Josenias Paulucio , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). 01 (Um) Trinca-Ferro verdadeiro anilha - Ibama OS 3,5 - 536344 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000476201360 em 09/08/2013 , na localidade de Governador Nunes Freire - MA , tendo como pessoa interessada M Moreira Neto - Me - Madeireira São Miguel , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). EMBARGA-SE A ATIVIDADE DE SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA POR SERRAR MATÉRIA-PRIMA (MADEIRA EM TOROS) SEM COMPROVAÇÃO DO DOF (TORAS FURTADAS EM SERRARIA NO MUNICÍPIO DE MARANHÃOZINHO), COORDENADAS DA APREESÃO: 02 29 39,2 S E 46 01 09,8 W, CONTRARIANDO O ITEM 2 DAS CONDICIONANTES PARA LIBERAÇÃO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001025201251 em 13/11/2012 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Raimundo Santos Freire , com área embargada de 19,9410 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 19,94 ha de floresta nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001573201288 em 31/10/2012 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Waldeci Germano Freire , com área embargada de 40,7830 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada para toda e qualquer atividade agrossilvopastoril uma área de 40,7834 hectares de vegetação nativa, objeto de especial preservação, destruída sem autorização, até a sua regularização junto ao órgão ambiental competente. Coordenadas do embargo no mapa em anexo, polígono 2027. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015004994201241 em 26/10/2012 , na localidade de Belo Horizonte - MG , tendo como pessoa interessada Allan Rodrigo Casimiro Lemos , sendo a infração "Exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem autorização da autoridade competente." (...). FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES, ATÉ DECISÃO FINAL Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001288201267 em 04/10/2012 , na localidade de Canutama - AM , tendo como pessoa interessada Josue Maria Freire , com área embargada de 5,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas quaisquer atividades agrossilvipastoris numa área de 5 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem licença da autoridade ambiental competente, polígono Deter 201201488. Ver mais
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