Resultados para Freire em Embargos Ambientais (IBAMA) no Distrito Federal (DF)

Auto de Infração nº 9051630.0 - Infração da Flora em Novo Repartimento - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000241201532 em 23/04/2015 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Luis Gonzaga Pereira Freire , com área embargada de 10,4100 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4 Fica embargada uma area de 10,41 hectares na chacara manair para qualquer atividade agropastoril com o objetivo de preservar a regeneraçao da mata nativa no ID 2015LC8001531. Ver mais